Mandado de Segurança Cível 1004321-98.2023.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1004321-98.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1004321-98.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA PARTE AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: ACURATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FRANCESCO REALE SERRA (OAB MG104961) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 06:33

Confirmada

17/11/2025, 06:32

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:57

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:11

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004321-98.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ACURATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FRANCESCO REALE SERRA (OAB MG104961) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:11

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:11

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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