Apelação Cível 1022747-61.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1022747-61.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG (EXEQUENTE) APELADO: RICARDO NUNES GODINHO (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO COREN/MG. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:01

Trânsito em julgado

14/04/2025, 14:01

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:07

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 10:49

Documento (Acórdão)

06/02/2025, 09:56

Sentença confirmada

04/02/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CICA PONTES CARDOSO APELADO: RICARDO NUNES GODINHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1022747-61.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

13/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

11/12/2024, 14:08

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 09:18

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00