CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG
Autor
ANA CARLA AMORIM PEREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
KARINA TEIXEIRA MAIA
OAB/MG 70843·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA
OAB/MG 58484·CPF·Representa: Autor
LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO
OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor
RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/MG 120598·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA
OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1042598-95.2021.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG
APELADO: ANA CARLA AMORIM PEREIRA
ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843)
ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO. SEM HONORÁRIOS PORQUE INCABÍVEIS NA ESPÉCIE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
IMPEDIDO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
19/03/2026, 20:36
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 21:06
Decurso de Prazo
04/09/2025, 01:10
Decurso de Prazo
28/08/2025, 01:21
Confirmada
10/08/2025, 23:59
Publicação
04/08/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042598-95.2021.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: ANA CARLA AMORIM PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484)
ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598)
ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 14:42
Recebimento
14/04/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG PROCURADOR(A): GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO
APELADO: ANA CARLA AMORIM PEREIRA ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1042598-95.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 21:06
Decurso de Prazo
04/09/2025, 01:10
Decurso de Prazo
28/08/2025, 01:21
Confirmada
10/08/2025, 23:59
Publicação
04/08/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042598-95.2021.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: ANA CARLA AMORIM PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484)
ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598)
ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 14:42
Recebimento
14/04/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG PROCURADOR(A): GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO
APELADO: ANA CARLA AMORIM PEREIRA ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1042598-95.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES