Procedimento Comum Cível 0031055-40.2006.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0031055-40.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2025, 22:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:15

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:19

Confirmada

19/11/2025, 15:25

Publicação

18/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0031055-40.2006.4.01.3800/MG AUTOR: GERALDO AGUILAR FRANCO ADVOGADO(A): BRENO MENDONCA DE CARVALHO (OAB MG095606) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087) ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 14/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 08:11

Expedida/certificada

14/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

14/11/2025, 08:11

Recebimento

14/11/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2025 A 15/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031055-40.2006.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: GERALDO AGUILAR FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087) ADVOGADO(A): BRENO MENDONCA DE CARVALHO (OAB MG095606) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Votante: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Votante: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Votante: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0031055-40.2006.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031055-40.2006.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: GERALDO AGUILAR FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087) ADVOGADO(A): BRENO MENDONCA DE CARVALHO (OAB MG095606) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embargos de declaração contra acórdão desprovendo apelação em face de sentença que declarou inexistir crédito proveniente da revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, em decorrência da correção dos respectivos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN. 2. Não compete ao acórdão embargado manifestar-se sobre matéria preclusa, acobertada pela coisa julgada, razão pela qual não há que se falar em omissão por violação à coisa julgada, já que o julgamento da apelação pautou-se exatamente pelos limites do título exequendo. 3. Na solução do recurso, o Relator não é obrigado a rebater todos os argumentos deduzidos pelas partes. Precedentes do STJ. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025.

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO AGUILAR FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087) ADVOGADO(A): BRENO MENDONCA DE CARVALHO (OAB MG095606) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0031055-40.2006.4.01.3800/MG (Pauta: 409) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

28/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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