Execução Fiscal 1003091-75.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINAS EDUCACIONAL CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 01:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:25

Por decisão judicial

30/11/2024, 10:07

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 18:33

Por decisão judicial

03/07/2023, 17:24

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:46

Todas as movimentações(74)

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 01:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:25

Por decisão judicial

30/11/2024, 10:07

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 18:33

Por decisão judicial

03/07/2023, 17:24

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:05

Publicação

13/03/2023, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003091-75.2022.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINAS EDUCACIONAL CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza DESPACHO ID.1335998866- A exequente informa que o débito em execuçao está incluído no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, criado pela Portaria PGFN nº 396/2016. Neste sentido, PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de suspensão do curso processual, pelo período de 1 (um) ano, com base no art. 40 da Lei n°. 6.830/80. Transcorrido o prazo da suspensão sem manifestação útil do(a) Exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa, nos termos do art. 40, § 2° da Lei n°. 6.830/80. Sem manifestação no prazo de 5(cinco)anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no § 4º do supracitado artigo. i. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) *Conforme informado pela exequente, iD.1335998866, respectivo débito está incluído no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, criado pela Portaria PGFN nº 396/2016.

06/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:44

Mero expediente

03/03/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:34

Documento (Certidão)

14/02/2023, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:04

Mandado

09/01/2023, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 19:40

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:33

Documento (Certidão)

01/12/2022, 09:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 11:14

Mero expediente

18/08/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 16:32

Remessa (outros motivos; em diligência)

19/07/2022, 16:32

Recebimento

18/07/2022, 20:33

Distribuição (sorteio)

18/07/2022, 20:33