Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004200-35.2013.4.01.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004200-35.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2025 A 10/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004200-35.2013.4.01.3814/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELANTE: JORGE EUSTAQUIO VIEIRA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: AFRANIO MARTINS FARIA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: JANIO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: STELO ALEIXO DE CASTRO FILHO ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: ELIEZER MORAES SILVA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) APELADO: JOAQUIM PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELADO: OS MESMOS A 1ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Votante: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Votante: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:40

Publicação

09/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004200-35.2013.4.01.3814/MG EXECUTADO: ELIEZER MORAES SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) EXECUTADO: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: JORGE EUSTAQUIO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: JOAQUIM PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: JANIO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: EDILSON VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: AFRANIO MARTINS FARIA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: STELO ALEIXO DE CASTRO FILHO ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, da mesma forma como foi citada, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo do art. 525 do CPC, para apresentação de impugnação. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado da dívida, incluindo os acréscimos previstos no art. 523, § 1º do CPC, devendo, na oportunidade, requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:53

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:53

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:18

Mudança de Classe Processual

05/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:23

Confirmada

17/12/2025, 14:07

Publicação

17/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0004200-35.2013.4.01.3814/MG EXECUTADO: ELIEZER MORAES SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) EXECUTADO: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: JORGE EUSTAQUIO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: JOAQUIM PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: JANIO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: EDILSON VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: AFRANIO MARTINS FARIA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXECUTADO: STELO ALEIXO DE CASTRO FILHO ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, da mesma forma como foi citada, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo do art. 525 do CPC, para apresentação de impugnação. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado da dívida, incluindo os acréscimos previstos no art. 523, § 1º do CPC, devendo, na oportunidade, requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0004200-35.2013.4.01.3814/MG EXEQUENTE: ELIEZER MORAES SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) EXEQUENTE: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXEQUENTE: JORGE EUSTAQUIO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXEQUENTE: JOAQUIM PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXEQUENTE: JANIO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXEQUENTE: EDILSON VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXEQUENTE: AFRANIO MARTINS FARIA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) EXEQUENTE: STELO ALEIXO DE CASTRO FILHO ADVOGADO(A): VERONICA MOURA PANISSET (OAB DF034730) ADVOGADO(A): EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB MG100542) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO LOPES (OAB DF031534) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA JACOB (OAB MG124373) ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA FERREIRA (OAB DF032585) ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF034826) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF6. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004200-35.2013.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE: JORGE EUSTAQUIO VIEIRA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: AFRANIO MARTINS FARIA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: JANIO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: STELO ALEIXO DE CASTRO FILHO ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) APELANTE: ELIEZER MORAES SILVA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) APELADO: JOAQUIM PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS SANTOS RODRIGUES (OAB DF076840) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERMANÊNCIA OU RETORNO À ATIVIDADE NOCIVA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGADA OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 709/STF. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos por Jorge Eustáquio Vieira e outros contra acórdão que deu provimento à apelação do INSS para reconhecer a possibilidade de cessação do pagamento da aposentadoria especial em razão da permanência ou retorno do segurado à atividade especial, nos termos do Tema 709 do STF, ainda que ausente o trânsito em julgado da decisão de procedência do benefício. Nos embargos alegam omissão, obscuridade e contradição na decisão quanto à aplicação do referido tema. 2. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 3. O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia sobre a possibilidade de cessação da aposentadoria especial antes do trânsito em julgado da decisão concessiva. 4. As alegações dos embargantes extrapolam os limites da lide originalmente proposta, não havendo omissão relevante a ser sanada, pois os pontos ora suscitados não foram objeto de pedido ou discussão anterior no processo. 5. A definição de critérios e procedimentos específicos para verificação do retorno ou permanência na atividade insalubre, incluindo o ônus da prova, está disciplinada no art. 69, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/99, incumbindo ao INSS sua observância no âmbito do processo administrativo. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(18)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(112)