Execução Fiscal 0001019-90.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VITORIA GRAFICA E EDITORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:27

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:41

Documento (Certidão)

10/02/2025, 14:41

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:11

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VITORIA GRAFICA E EDITORA LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001019-90.2017.4.01.3812/MG

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 17:26

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:48

Desarquivamento

05/12/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:53

Provisório

26/09/2023, 13:55

Documento (Certidão)

22/09/2023, 18:50

Todas as movimentações(40)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:27

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:41

Documento (Certidão)

10/02/2025, 14:41

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:11

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Documentos

•16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VITORIA GRAFICA E EDITORA LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001019-90.2017.4.01.3812/MG

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 17:26

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:48

Desarquivamento

05/12/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:53

Provisório

26/09/2023, 13:55

Documento (Certidão)

22/09/2023, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 18:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2023, 23:34

Ato ordinatório

13/09/2023, 23:34

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 23:33

Ato ordinatório

13/09/2023, 23:30

Recebimento

13/09/2023, 23:30

Entrega em carga/vista

01/08/2023, 10:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/03/2019, 18:49

Ato ordinatório

26/02/2019, 18:51

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

07/12/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 09:20

Intimação

05/11/2018, 17:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 17:03

Citação

30/05/2018, 18:04

Citação

01/03/2018, 15:00

Citação

24/01/2018, 13:27

Outras Decisões

23/01/2018, 18:26

Conclusão (para decisão)

23/01/2018, 13:26

Recebimento

23/01/2018, 12:26

Remessa (outros motivos)

29/12/2017, 12:41

Protocolo de Petição

29/12/2017, 12:41

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2017, 11:23