Execução Fiscal 0000282-19.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000282-19.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:54

Trânsito em julgado

25/02/2025, 13:53

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO KOLOSSO PARACATU LTDA SENTENÇA DISPOSITIVO 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000282-19.2010.4.01.3817/MG Ante o exposto e fiel a essas considerações, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Sem bens a liberar. Haja vista a ausência de condenação da Exequente ao ônus de sucumbência, a expressa renúncia dela quanto ao prazo recursal, bem como a dispensa do ato de intimação desta Sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENE SILVA PEREIRA SENTENÇA DISPOSITIVO 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000282-19.2010.4.01.3817/MG Ante o exposto e fiel a essas considerações, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Sem bens a liberar. Haja vista a ausência de condenação da Exequente ao ônus de sucumbência, a expressa renúncia dela quanto ao prazo recursal, bem como a dispensa do ato de intimação desta Sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura.

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 20:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 20:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/12/2024, 11:46

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:15

Desarquivamento

29/10/2024, 09:10

Provisório

14/07/2023, 15:14