Execução Fiscal 0002118-51.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:45

Trânsito em julgado

25/02/2025, 13:45

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002118-51.2015.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:01

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:01

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:49

Ato ordinatório

20/11/2024, 10:07

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:30

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Provisório

06/04/2022, 16:35

Mero expediente

06/04/2022, 16:35

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:45

Trânsito em julgado

25/02/2025, 13:45

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Documentos

•17/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002118-51.2015.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:01

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:01

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:49

Ato ordinatório

20/11/2024, 10:07

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:30

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Provisório

06/04/2022, 16:35

Mero expediente

06/04/2022, 16:35

Documento (Certidão)

25/03/2022, 08:37

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:41

Provisório

12/09/2019, 10:31

Por decisão judicial

19/07/2018, 10:21

Recebimento

19/07/2018, 10:21

Mero expediente

19/07/2018, 10:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 14:44

Recebimento

01/06/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:28

Intimação

16/05/2018, 10:04

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 09:25

Ato ordinatório

14/05/2018, 14:41

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2018, 15:27

Recebimento

14/02/2018, 15:27

Outras Decisões

14/02/2018, 15:27

Conclusão (para decisão)

07/02/2018, 15:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 13:44

Recebimento

23/11/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 09:21

Intimação

02/10/2017, 13:32

Intimação

08/09/2017, 17:57

Intimação

16/08/2017, 13:07

Intimação

16/08/2017, 13:06

Intimação

17/07/2017, 12:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 12:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 12:09

Por decisão judicial

15/09/2016, 11:45

Recebimento

15/09/2016, 11:45

Mero expediente

15/09/2016, 11:45

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 10:08

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 09:26

Recebimento

18/07/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 08:21

Intimação

20/06/2016, 11:59

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 09:34

Ato ordinatório

18/05/2016, 12:31

Citação

26/04/2016, 10:16

Citação

30/03/2016, 14:02

Citação

17/03/2016, 14:25

Intimação

14/03/2016, 14:16

Citação

15/02/2016, 16:02

Citação

04/02/2016, 13:21

Citação

26/11/2015, 10:51

Recebimento

26/11/2015, 09:05

Mero expediente

23/11/2015, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/11/2015, 11:53

Recebimento

20/11/2015, 11:53

Protocolo de Petição

15/10/2015, 18:42

Distribuição (competência exclusiva)

15/10/2015, 18:38