Apelação Cível 1027407-08.2019.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1027407-08.2019.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1027407-08.2019.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA DE LOURDES DE GODOY MARTINS ADVOGADO(A): VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO (OAB MG076607) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ATUALIZAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA JÁ CONSIGNADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 11:42

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:03

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:54

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:18

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:18

Expedida/Certificada

08/05/2025, 15:17

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:43

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:01

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 07:57

Confirmada

27/02/2025, 07:57

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:35

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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