Mandado de Segurança Cível 6000412-02.2024.4.06.3808 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6000412-02.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6000412-02.2024.4.06.3808/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA PARTE AUTORA: EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIANA MARA LEANDRO SILVEIRA (OAB MG139223) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:13

Confirmada

25/04/2025, 09:10

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:53

Recebimento

24/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIANA MARA LEANDRO SILVEIRA (OAB MG139223) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB/RD/SR II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VARGINHA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 6000412-02.2024.4.06.3808/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE

17/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 13:45

Documento (Certidão)

18/11/2024, 13:45

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:14

Documento (Mandado)

24/10/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:49

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:34

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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