Execução Fiscal 0009653-74.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009653-74.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/04/2024, 15:54

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:33

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009653-74.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MONLEVADE LTDA - ME Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MONLEVADE LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:56

Cancelamento de Dívida Ativa

07/03/2024, 17:56

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 19:38

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:48

Documento (Certidão)

20/06/2023, 11:55

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:02

Publicação

01/03/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:01