Procedimento Comum Cível 0002809-79.2016.4.01.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0002809-79.2016.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002809-79.2016.4.01.3801/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: MARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO BRETAS RIBEIRO (OAB MG098425) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, EM REFORMA À SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS; POR CONSEGUINTE, INVERTO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PARA CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (§2º DO ART. 85 DO CPC C/C §3º DO ART. 85 DO CPC), NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 23:44

Publicação

22/01/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0002809-79.2016.4.01.3801/MG EXECUTADO: MARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO BRETAS RIBEIRO (OAB MG098425) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% cada, sobre o montante exigido, nos moldes do artigo 523 e § 1º do CPC. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo do art. 525 do CPC, para apresentação de impugnação. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado da dívida, incluindo os acréscimos previstos no art. 523, § 1º do CPC, devendo, na oportunidade, requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:32

Outras Decisões

12/01/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 18:45

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:54

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(89)