Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível
TRF62° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
18/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa
Partes do Processo
NIVIA RODRIGUES SILVA
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO MINGATI
OAB/SP 230283·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO MINGATI
OAB/SP 230283·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020067-76.2020.4.01.9999/MG
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA
APELANTE: NIVIA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB SP230283)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINAR AO INSS QUE LHE CONCEDA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SEU ESPOSO (DIVALDO PEREIRA SILVA) DESDE A DER (06/06/2016), NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 14:47
Decurso de Prazo
07/06/2025, 01:01
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Publicação
22/05/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020067-76.2020.4.01.9999/MG RELATOR: LUCIANA PINHEIRO COSTA
APELANTE: NIVIA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB SP230283)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 20 - 13/02/2025 - Remetidos os Autos com acórdão