Mandado de Segurança Cível 1000615-10.2023.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1000615-10.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1000615-10.2023.4.06.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA PARTE AUTORA: LUIS CARLOS NIZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB MG119819) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:26

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 11:32

Confirmada

07/10/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:12

Confirmada

07/10/2025, 11:12

Publicação

07/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1000615-10.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: LUIS CARLOS NIZ ADVOGADO(A): ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB MG119819) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 03/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 06:30

Expedida/certificada

03/10/2025, 06:30

Ato ordinatório

03/10/2025, 06:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

11/08/2025, 14:13

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

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