Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012563-50.2013.4.01.3801/MG
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA
APELANTE: MARCUS BASILIO BENONY
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE LIMA SILVA (OAB MG091544)
ADVOGADO(A): RICARDO GRANATO DE LIMA SILVA (OAB MG165801)
ADVOGADO(A): KALINE DE CASTRO SILVA (OAB MG089758)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC/2015, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A RESPECTIVA CONDENAÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA (AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 1.687.327/ES, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 24/4/2023, DJE DE 18/5/2023), NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012563-50.2013.4.01.3801/MG
AUTOR: MARCUS BASILIO BENONY
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE LIMA SILVA (OAB MG091544)
ADVOGADO(A): KALINE DE CASTRO SILVA (OAB MG089758)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Nada requerido, arquive-se.
Juiz de Fora, 15/05/2025
26/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/05/2025, 14:41
Trânsito em julgado
07/05/2025, 14:41
Decurso de Prazo
24/04/2025, 01:02
Decurso de Prazo
28/03/2025, 01:01
Confirmada
03/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 16:48
Expedida/certificada
21/02/2025, 15:03
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 11:40
Sentença confirmada
09/02/2025, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCUS BASILIO BENONY ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE LIMA SILVA (OAB MG091544) ADVOGADO(A): RICARDO GRANATO DE LIMA SILVA (OAB MG165801) ADVOGADO(A): KALINE DE CASTRO SILVA (OAB MG089758)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): PRU6 – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0012563-50.2013.4.01.3801/MG (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCUS BASILIO BENONY ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE LIMA SILVA (OAB MG091544) ADVOGADO(A): RICARDO GRANATO DE LIMA SILVA (OAB MG165801) ADVOGADO(A): KALINE DE CASTRO SILVA (OAB MG089758)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): PRU6 – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0012563-50.2013.4.01.3801/MG (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
17/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
16/12/2024, 14:19
Inclusão em pauta
16/12/2024, 14:19
Ato ordinatório
10/12/2024, 11:15
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)