Procedimento Comum Cível 1000607-20.2018.4.01.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000607-20.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000607-20.2018.4.01.3809/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO(A): GUIARONE VILAS BOAS (OAB MG088521) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAJORO EM 2% (DOIS POR CENTO) OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM FACE DA RECORRENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CPC/2015, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:54

Trânsito em julgado

16/03/2026, 08:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:38

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:46

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:05

Documento (Certidão)

21/01/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000607-20.2018.4.01.3809/MG EXEQUENTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO(A): GUIARONE VILAS BOAS (OAB MG088521) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANDERSON DA SILVA contra a UNIÃO FEDERAL. Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:48

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 10:50

Paga

24/09/2025, 14:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Paga

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