Remessa Necessária Cível 6000266-82.2024.4.06.3800 - TRF6

Remessa Necessária Cível 6000266-82.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6000266-82.2024.4.06.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA PARTE AUTORA: JORGE DE MELLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA COELHO (OAB SP226308) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6000266-82.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JORGE DE MELLO ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA COELHO (OAB SP226308) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000266-82.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JORGE DE MELLO ADVOGADO(A): VIVIANE FONSECA COELHO (OAB SP226308) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:46

Trânsito em julgado

09/05/2025, 10:45

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:01

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:45

Confirmada

28/02/2025, 13:45

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:01

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 18:16

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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