Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): DAYANA LUIZA CARNEIRO GUEDES (OAB MG168369)
ADVOGADO(A): IGOR TADEU LIMA BADARO (OAB MG168385)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): DAYANA LUIZA CARNEIRO GUEDES (OAB MG168369)
ADVOGADO(A): IGOR TADEU LIMA BADARO (OAB MG168385)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SEGURADO PARA INTEGRAÇÃO DO JULGADO, FIXANDO-SE A DIB DO BENEFÍCIO EM 05/11/2015, COM TEMPO DE SERVIÇO TOTAL DE 39 ANOS, 5 MESES E 21 DIAS DE SERVIÇO, SEM INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO E PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO SEM JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 10:43
Publicação
10/03/2026, 03:11
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00241154920124013800/MG) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI
EXEQUENTE: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268)
ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 06/03/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00241154920124013800/MG) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI
EXEQUENTE: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268)
ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 06/03/2026 - PETIÇÃO
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 14:29
Expedida/certificada
06/03/2026, 13:58
Mudança de Classe Processual
06/03/2026, 13:54
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 12:10
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:42
Documento (Certidão)
11/02/2026, 07:54
Confirmada
09/02/2026, 05:58
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 11:04
Publicação
02/02/2026, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG
AUTOR: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268)
ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os litigantes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o interregno, independentemente de pronunciamento, retornem os autos à conclusão.
I.
Belo Horizonte, data do registro.
30/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/01/2026, 19:51
Mero expediente
29/01/2026, 19:51
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:01
Confirmada
24/10/2025, 16:00
Expedida/certificada
21/10/2025, 08:39
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 15:08
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:28
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 16:27
Confirmada
22/09/2025, 13:19
Publicação
19/09/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG
AUTOR: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076)
ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:52
Recebimento
10/09/2025, 15:51
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Apelação/Remessa Necessária Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
APELADO: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): DAYANA LUIZA CARNEIRO GUEDES (OAB MG168369)
ADVOGADO(A): IGOR TADEU LIMA BADARO (OAB MG168385)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, DJe 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Terceira Seção, DJe 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1314163/GO, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, DJe 11/12/2014.)
2. No caso em exame, observa-se que realmente o autor está sob o pálio da assistência judiciária, conforme despacho de pág. 174 do Evento 2-OUT1, sendo devida a suspensão da execução dos honorários e custas devidos pelo segurado.
3. Embargos de declaração do autor acolhidos, com efeitos modificativos, para que conste do acórdão a suspensão da execução dos honorários advocatícios e custas devidos pela parte autora.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): DAYANA LUIZA CARNEIRO GUEDES (OAB MG168369) ADVOGADO(A): IGOR TADEU LIMA BADARO (OAB MG168385) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 248) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: SEBASTIAO QUENTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): DAYANA LUIZA CARNEIRO GUEDES (OAB MG168369) ADVOGADO(A): IGOR TADEU LIMA BADARO (OAB MG168385) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0024115-49.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 279) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Citação
ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA
26/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2022, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de maio de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT — CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 13 de maio de 2022. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente
16/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de abril de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Temas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT — CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 8 de abril de 2022. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente