Apelação / Remessa Necessária 0037181-62.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037181-62.2013.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOAO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0037181-62.2013.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da petição (evento 118, DOC1), em que a a autarquia executada concorda com os cálculos apresentados pelo autor, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (evento 113, DOC1), para que surtam os efeitos de estilo. Expeçam-se, com as cautelas de praxe e após o decurso do prazo legal, as minutas de requisição de pagamento, com o destaque de honorários, se existentes, que ora defiro. Não havendo insurgências, deverá a 1ª Secretaria Unificada Cível diligenciar a migração ao TRF da Sexta Região. Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0037181-62.2013.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0037181-62.2013.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:12

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:01

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 16:30

Sentença confirmada

09/02/2025, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: JOAO DO ESPIRITO SANTO VIEIRA ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0037181-62.2013.4.01.3800/MG (Pauta: 320) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

17/12/2024, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00