Execução Fiscal 0053799-82.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI
CPF
730.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório
18/04/2026, 03:01
Definitivo
30/09/2023, 11:20
Documento (Certidão)
30/09/2023, 11:19
Documentos
Intimação
•
06/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
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Todas as movimentações
(83)
Ato ordinatório
18/04/2026, 03:01
Definitivo
30/09/2023, 11:20
Documento (Certidão)
30/09/2023, 11:19
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:01
Decurso de Prazo
29/03/2023, 00:01
Publicação
17/03/2023, 08:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 08:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053799-82.2013.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO MENDONCA GONZAGA - MG89488 POLO PASSIVO:CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 3ª REGIÃO, objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 847389560, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista que a parte executada não apresentou defesa nos autos por meio de advogado regularmente constituído. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo indisponibilidade de ativos financeiros, utilize-se o sistema SISBAJUD para o imediato desbloqueio. Caso o valor bloqueado já tenha sido transferido para conta judicial à disposição deste juízo, proceda-se na forma prevista na PORTARIA COGER – 8388486, de 28/06/2019, de modo que o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 24ª VARA SJMG
06/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 17:25
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2022, 15:00
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 14:59
Cancelamento de Dívida Ativa
19/04/2022, 14:59
Conclusão (para julgamento)
11/02/2022, 12:27
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 11:06
Expedida/Certificada
24/11/2021, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2021, 11:51
Decurso de Prazo
18/08/2021, 16:52
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:14
Publicação
29/06/2021, 04:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021, 04:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053799-82.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2021, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2021, 18:33
Documento (Certidão)
23/06/2021, 18:32
Ato ordinatório
23/05/2021, 11:04
Intimação
03/02/2021, 17:35
Intimação
03/02/2021, 17:25
Mero expediente
29/01/2021, 13:31
Conclusão (para despacho)
05/09/2019, 15:56
Ato ordinatório
05/09/2019, 15:56
Recebimento
21/08/2019, 10:45
Entrega em carga/vista
28/06/2019, 13:46
Intimação
16/04/2019, 14:27
Ato ordinatório
16/04/2019, 11:15
Recebimento
16/04/2019, 11:15
deferimento
16/08/2018, 13:41
Mero expediente
16/08/2018, 13:41
Conclusão (para despacho)
07/12/2017, 08:20
Documento (Outros documentos)
05/12/2017, 17:08
Recebimento
01/12/2017, 16:25
Entrega em carga/vista
10/11/2017, 11:02
Intimação
16/08/2017, 13:03
Ato ordinatório
14/08/2017, 18:03
Por decisão judicial
10/06/2015, 08:43
Documento (Outros documentos)
03/06/2015, 18:23
Recebimento
03/06/2015, 18:23
Recebimento
03/06/2015, 18:23
Entrega em carga/vista
24/10/2014, 10:04
Intimação
15/07/2014, 11:10
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/07/2014, 11:10
Mandado
10/04/2014, 11:12
Recebimento
10/04/2014, 11:12
Expedição de documento (Mandado)
13/01/2014, 16:07
Mandado
13/01/2014, 16:07
Indeferimento
13/01/2014, 16:07
Mero expediente
13/01/2014, 16:07
Conclusão (para despacho)
13/01/2014, 16:07
Ato ordinatório
21/10/2013, 15:35
Recebimento
21/10/2013, 15:34
Remessa (outros motivos)
15/10/2013, 11:36
Protocolo de Petição
15/10/2013, 11:36
Distribuição (competência exclusiva)
11/10/2013, 17:10
Intimação - Usuário do Sistema
•
24/06/2021, 00:00