Apelação Cível 1003337-44.2023.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 1003337-44.2023.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003337-44.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MARCIO AURELIO FERREIRA PESSOA por ODILON JOSE DE QUEIROZ APELANTE: ODILON JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO FERREIRA PESSOA (OAB MG171246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE BEM COMO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, DESDE A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003337-44.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: ODILON JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO FERREIRA PESSOA (OAB MG171246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADIADO O JULGAMENTO EM 05.02.2025 A PEDIDO DO RELATOR.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:48

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:30

Publicação

27/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003337-44.2023.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00006306020188130528/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: ODILON JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO FERREIRA PESSOA (OAB MG171246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 23/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:41

Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:40

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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