Apelação / Remessa Necessária 1006608-61.2023.4.06.9999 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1006608-61.2023.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1006608-61.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ADVOGADO(A): EDER ANTONIO COELHO DE RESENDE (OAB MG107594) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER A REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:05

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:03

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:21

Expedida/Certificada

24/04/2025, 17:21

Trânsito em julgado

24/04/2025, 15:29

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:12

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:18

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 18:19

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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