Execução Fiscal 0035077-29.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA BRANDAO

Reu

MARIA EVA PEREIRA

Reu

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RAPIDO J M LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:40

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:59

Documento (Mandado)

23/04/2026, 10:02

Mandado

16/04/2026, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 12:02

Expedida/certificada

22/12/2025, 21:05

Documento (Carta)

22/12/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

24/11/2025, 16:11

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2025, 08:19

Documento (Mandado)

30/10/2025, 18:18

Mandado

29/10/2025, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 15:21

Documento (Mandado)

22/10/2025, 09:37

Todas as movimentações(130)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:40

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:59

Documento (Mandado)

23/04/2026, 10:02

Mandado

16/04/2026, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 08:39

Documentos

•18/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 12:02

Expedida/certificada

22/12/2025, 21:05

Documento (Carta)

22/12/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

24/11/2025, 16:11

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2025, 08:19

Documento (Mandado)

30/10/2025, 18:18

Mandado

29/10/2025, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 15:21

Documento (Mandado)

22/10/2025, 09:37

Mandado

10/10/2025, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:42

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 00:34

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:50

Documento (Certidão)

23/04/2025, 08:20

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 14:34

Documento (Certidão)

08/04/2025, 09:23

Documento (Edital)

11/03/2025, 03:00

Outras Decisões

06/03/2025, 16:34

Documento (Edital)

04/03/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 03:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:57

Confirmada

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada

29/01/2025, 02:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 02:54

Documento (Mandado)

13/01/2025, 10:37

Mandado

19/12/2024, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 816226977624. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAPIDO J M LTDA EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA BRANDAO EXECUTADO: MARIA EVA PEREIRA EDITAL Nº 380001187531 Citando(s): MARIA EVA PEREIRA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$1.999,01, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 816226977624 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035077-29.2015.4.01.3800/MG

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:43

Mero expediente

25/11/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

05/10/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 06:55

Confirmada

26/09/2024, 07:03

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:51

Mero expediente

13/09/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 02:02

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:11

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:26

Mandado

12/06/2023, 16:17

Mandado

12/06/2023, 15:29

Mandado

12/06/2023, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2023, 19:34

Documento (Certidão)

06/06/2023, 11:24

Outras Decisões

24/10/2022, 11:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:36

Documento (Certidão)

19/01/2022, 15:30

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:10

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 01:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035077-29.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO J M LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EVA PEREIRA RAPIDO J M LTDA - ME ANTONIO PEREIRA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035077-29.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO J M LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EVA PEREIRA RAPIDO J M LTDA - ME ANTONIO PEREIRA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035077-29.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO J M LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EVA PEREIRA RAPIDO J M LTDA - ME ANTONIO PEREIRA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:26

Documento (Certidão)

31/05/2021, 11:26

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:25

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2021, 15:57

Mandado

14/05/2020, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2020, 15:11

Mandado

03/10/2019, 17:39

Ato ordinatório

03/10/2019, 17:38

deferimento

01/08/2019, 18:43

Outras Decisões

01/08/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 18:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 14:20

Recebimento

17/10/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 08:34

Intimação

01/10/2018, 15:37

Recebimento

01/10/2018, 15:37

Intimação

27/09/2018, 14:47

Intimação

21/06/2018, 17:57

Intimação

09/03/2018, 13:37

Mero expediente

09/03/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 16:11

Recebimento

07/06/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 08:30

Intimação

23/05/2017, 19:12

Ato ordinatório

23/05/2017, 19:12

deferimento

22/05/2017, 16:46

Ato ordinatório

22/05/2017, 16:46

deferimento

17/05/2017, 15:21

Outras Decisões

17/05/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 17:46

Recebimento

29/09/2016, 09:28

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 09:47

Intimação

10/08/2016, 16:08

Recebimento

10/08/2016, 15:13

Ato ordinatório

10/08/2016, 15:13

Citação

17/05/2016, 13:07

Citação

17/05/2016, 13:07

Citação

17/05/2016, 13:07

Citação

12/05/2016, 15:09

Citação

07/04/2016, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2016, 17:16

Mandado

04/03/2016, 17:33

Mandado

09/11/2015, 12:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2015, 12:49

Mandado

06/10/2015, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2015, 10:50

Mandado

25/09/2015, 10:50

Citação

09/09/2015, 16:07

Mero expediente

09/09/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 14:02

Recebimento

08/07/2015, 14:02

Remessa (outros motivos)

30/06/2015, 13:46

Protocolo de Petição

30/06/2015, 13:46

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2015, 15:03

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2021, 00:00