Execução Fiscal 0025044-09.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

11/04/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:17

Expedida/certificada

08/04/2026, 00:44

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 09:04

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:47

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:41

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:51

Outras Decisões

10/02/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 03:22

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:18

Todas as movimentações(105)

Provisório

11/04/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:17

Expedida/certificada

08/04/2026, 00:44

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 09:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:47

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:41

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:51

Outras Decisões

10/02/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 03:22

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:26

Publicação

28/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0025044-09.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB PA009658) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Em razão do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada e determino o prosseguimento da execução fiscal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da jurisprudência do STJ (AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.108.931, DJe de 27/05/2009). Intimem-se as partes.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 09:06

Outras Decisões

26/11/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:53

Mero expediente

15/07/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

06/04/2025, 01:10

Documento (Edital)

11/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 06:51

Confirmada

03/02/2025, 13:44

Expedida/certificada

31/01/2025, 02:55

Ato ordinatório

31/01/2025, 02:55

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:26

Documento (Carta)

29/01/2025, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 263580058324. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: AURORA GOLD MINERACAO LTDA EXECUTADO: ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA EDITAL Nº 380001191081 Citando(s): AURORA GOLD MINERACAO LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$58.079,75, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 263580058324 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025044-09.2017.4.01.3800/MG

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 18:30

Expedição de documento (Carta)

17/12/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:07

Confirmada

22/11/2024, 13:03

Outras Decisões

19/11/2024, 17:18

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:41

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

16/06/2023, 12:09

Documento (Certidão)

16/06/2023, 12:06

Documento (Certidão)

11/04/2023, 16:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 10:36

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:07

Documento (Certidão)

12/11/2021, 17:52

Decurso de Prazo

02/09/2021, 00:19

Publicação

20/07/2021, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 05:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025044-09.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AURORA GOLD MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURORA GOLD MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 17:58

Documento (Certidão)

16/07/2021, 17:41

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:47

deferimento

04/09/2020, 14:23

Mero expediente

24/08/2020, 09:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 10:31

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 14:17

Recebimento

31/01/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 09:33

Intimação

17/01/2020, 09:31

Documento (Carta precatória)

17/01/2020, 09:31

Devolvidos os autos

17/01/2020, 09:30

Recebimento

16/01/2020, 12:09

Recebimento

15/01/2020, 12:43

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 08:40

Intimação

19/12/2019, 14:37

Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2019, 10:21

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2019, 12:56

Recebimento

29/05/2019, 12:56

Recebimento

29/05/2019, 11:33

Recebimento

29/05/2019, 11:33

Recebimento

29/05/2019, 11:33

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 08:12

Intimação

22/05/2019, 10:01

Citação

22/05/2019, 10:01

Ato ordinatório

19/03/2019, 19:32

Recebimento

19/03/2019, 19:31

Citação

23/10/2018, 10:51

Citação

02/02/2018, 10:45

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 15:13

Recebimento

31/01/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:49

Intimação

23/01/2018, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2018, 15:37

Mandado

16/10/2017, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2017, 17:15

Mandado

08/08/2017, 17:15

Indeferimento

08/08/2017, 17:15

Mero expediente

08/08/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 17:43

Recebimento

29/06/2017, 12:56

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 13:35

Protocolo de Petição

20/06/2017, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2017, 17:01

•18/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/07/2021, 00:00