Execução Fiscal 1049657-71.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MELGACO

Reu

SILVIA PEREIRA DA SILVA MELGACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

30/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:15

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 07:04

Expedida/certificada

16/06/2025, 09:33

Documento (Mandado)

27/05/2025, 14:47

Mandado

23/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 10:55

Outras Decisões

31/03/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:17

Confirmada

13/03/2025, 09:53

Documento (Edital)

11/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(77)

Provisório

30/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:15

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 07:04

Expedida/certificada

16/06/2025, 09:33

Documentos

•18/12/2024, 00:00

Documento (Mandado)

27/05/2025, 14:47

Mandado

23/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 10:55

Outras Decisões

31/03/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:17

Confirmada

13/03/2025, 09:53

Documento (Edital)

11/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 671795456824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SILVIA PEREIRA DA SILVA MELGACO EXECUTADO: JOSE CARLOS MELGACO EDITAL Nº 380001189595 Citando(s): SILVIA PEREIRA DA SILVA MELGACO Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$14.945,52, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 671795456824 Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1049657-71.2020.4.01.3800/MG

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:24

Ato ordinatório

27/11/2024, 02:14

Ato ordinatório

20/11/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 23:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 18:27

Mero expediente

28/06/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:38

Ato ordinatório

25/04/2024, 19:41

Documento (Certidão)

27/10/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:24

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:30

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:28

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 14:49

Mero expediente

11/04/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 20:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:16

Mero expediente

13/02/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 11:17

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 15:06

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:06

Documento (Certidão)

15/09/2022, 15:02

Expedida/Certificada

10/08/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:43

Mero expediente

10/08/2022, 16:43

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:46

Mero expediente

10/05/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2022, 15:21

Por decisão judicial

08/10/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:11

Documento (Certidão)

30/08/2021, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2021, 11:27

Documento (Certidão)

18/08/2021, 17:53

Mero expediente

12/05/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 12:31

Documento (Certidão)

16/03/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 17:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 12:20

Mero expediente

25/01/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 14:14

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 14:14

Documento (Informações)

24/11/2020, 14:14

Recebimento

21/11/2020, 17:05

Distribuição (sorteio)

21/11/2020, 17:05