Execução Fiscal 6003665-62.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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ProfissionalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Autor

ALIANCA DRUGSTORE COQUEIRO LTDA

CNPJ

Reu

TANCREDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS JOSE REDER NETO

OAB/MG 103487·CPF·Representa: Autor

PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO

OAB/MG 188757·CPF·Representa: Autor

PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO

OAB/MG 188757·CPF·Representa: Réu

ELIAS JOSE REDER NETO

OAB/MG 103487·CPF·Representa: Réu

KENIA VARGAS ESTANISLAU

OAB/MG 98547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:31

Trânsito em julgado

13/02/2026, 12:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:18

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:19

Publicação

11/11/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:51

Confirmada

10/11/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003665-62.2024.4.06.3819/MG EXECUTADO: ALIANCA DRUGSTORE COQUEIRO LTDA ADVOGADO(A): KENIA VARGAS ESTANISLAU (OAB MG098547) ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) EXECUTADO: TANCREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KENIA VARGAS ESTANISLAU (OAB MG098547) ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

10/11/2025, 00:00

Procedência

07/11/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:34

Confirmada

30/10/2025, 08:21

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:31

Trânsito em julgado

13/02/2026, 12:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:18

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:19

Publicação

11/11/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:51

Confirmada

10/11/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003665-62.2024.4.06.3819/MG EXECUTADO: ALIANCA DRUGSTORE COQUEIRO LTDA ADVOGADO(A): KENIA VARGAS ESTANISLAU (OAB MG098547) ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) EXECUTADO: TANCREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KENIA VARGAS ESTANISLAU (OAB MG098547) ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

10/11/2025, 00:00

Procedência

07/11/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:34

Confirmada

30/10/2025, 08:21

Publicação

30/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 6003665-62.2024.4.06.3819/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA EXECUTADO: ALIANCA DRUGSTORE COQUEIRO LTDA ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) EXECUTADO: TANCREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 28/10/2025 - RESPOSTA

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:41

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:39

Documento (Certidão)

26/10/2025, 08:20

Expedida/certificada

20/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2025, 08:16

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:06

Depósito de Bens/Dinheiro

02/09/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

02/09/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2025, 10:20

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2025, 10:20

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:25

Confirmada

28/08/2025, 08:37

Publicação

27/08/2025, 03:23

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003665-62.2024.4.06.3819/MG EXECUTADO: ALIANCA DRUGSTORE COQUEIRO LTDA ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) EXECUTADO: TANCREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o executado manifestou a ciência, com renúncia ao prazo para oferecer embargos à execução, intime-se o exequente para fornecer os dados necessários à conversão em renda do valor penhorado. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda os valores penhorados. Juntada aos autos a resposta, não havendo a indicação de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem qualquer interrupção do prazo prescricional, ficando o exequente advertido de que (i) o prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40, §§1º e 2º da LEF, tem início automaticamente na data de ciência do(a) exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; (ii) apenas a localização do devedor e a efetiva constrição patrimonial são aptas a suspender o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a busca do devedor e a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (REsp 1.340.553). MANHUAÇU, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:00

Mero expediente

25/08/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:59

Publicação

14/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 6003665-62.2024.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL EXECUTADO: ALIANCA DRUGSTORE COQUEIRO LTDA ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) EXECUTADO: TANCREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO GEOVANE FERNANDES RIBEIRO (OAB MG188757) ADVOGADO(A): ELIAS JOSE REDER NETO (OAB MG103487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 08/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:50

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:25

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:37

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:10

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Confirmada

24/03/2025, 08:48

Expedida/certificada

21/03/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:45

Confirmada

20/03/2025, 08:25

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

05/03/2025, 03:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 60036656220244063819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: ALIANCA DRUGSTORE COQUEIRO LTDA E OUTROS EDITAL Nº 380001128184 FINALIDADE: CITAR DAVIS GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF: 05020763640, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: 8.155,00 (oito mil e cento e cinquenta e cinco reais) NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-PROC. Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica". N° processo: 60036656220244063819 Chave do processo: 685946178724 MANHUAÇU, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 6003665-62.2024.4.06.3819/MG

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:48

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:43

Confirmada

09/12/2024, 08:28

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:01

Mero expediente

05/12/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:57

Documento (Mandado)

03/12/2024, 18:15

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Confirmada

28/11/2024, 08:43

Mandado

27/11/2024, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 14:29

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:59

Confirmada

21/11/2024, 08:36

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:05

Mero expediente

19/11/2024, 20:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:54

Confirmada

11/11/2024, 08:57

Expedida/certificada

07/11/2024, 20:27

Mero expediente

07/11/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:01

Documento (Mandado)

04/11/2024, 14:47

Documento (Mandado)

28/10/2024, 21:43

Mandado

20/10/2024, 08:10

Confirmada

17/10/2024, 08:40

Mandado

15/10/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 15:09

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:57

Outras Decisões

14/10/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:08

Confirmada

10/10/2024, 08:50

Mero expediente

07/10/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/10/2024, 16:02

Documento (Mandado)

02/08/2024, 13:33

Mandado

22/07/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:24

Confirmada

18/07/2024, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 12:36

Sem descrição

15/07/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 14:20

Mudança de Assunto Processual

12/07/2024, 12:55

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 16:12

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00