CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
Autor
DROGARIA DROGAMELO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003749-97.2021.4.01.3818/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE)
APELADO: DROGARIA DROGAMELO LTDA (EXECUTADO)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 17:46
Recebimento
18/08/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
APELADO: DROGARIA DROGAMELO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1003749-97.2021.4.01.3818/MG (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
20/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/02/2025, 12:56
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:06
Publicação
07/01/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
EXECUTADO: DROGARIA DROGAMELO LTDA
ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a Apelação retro, abro vista à parte recorrida para que, no prazo de 15 (dez) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
APELADO: DROGARIA DROGAMELO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1003749-97.2021.4.01.3818/MG (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
20/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/02/2025, 12:56
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:06
Publicação
07/01/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
EXECUTADO: DROGARIA DROGAMELO LTDA
ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a Apelação retro, abro vista à parte recorrida para que, no prazo de 15 (dez) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.