Recurso Inominado Cível 1085373-28.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1085373-28.2021.4.01.3800/MG AUTOR: ELZI GOMES SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença, fazendo constar a União no polo passivo. A parte exequente requer o cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e apresenta o valor que entende devido. Nos termos do art. 535, intime-se a Ré para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. Não impugnada a execução, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) competente(s). Expedido, aguarde-se o pagamento. Providencie a Secretaria a juntada do recibo do depósito do requisitório nos autos. Dê-se vista às partes, vindo-me conclusos para prolação de sentença extintiva. Impugnado o cálculo, dê-se vista à parte contrária, que poderá concordar com o valor do executado. Assim, expeça-se requisitório. Não concordando com o valor, venham-me conclusos para decisão/gabinete. Concedo força de ofício/mandado ao presente ato. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1085373-28.2021.4.01.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO AUTOR: ELZI GOMES SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 04/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 120 - 20/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 119 - 20/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 118 - 20/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 116 - 26/09/2025 - PETIÇÃO

19/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/03/2025, 01:23

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:54

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:06

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:06

Documento (Acórdão)

24/02/2025, 14:41

Sentença desconstituída

20/02/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ELZI GOMES SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 12/02/2025 e fim às 23:59 de 18/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1085373-28.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

03/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

31/01/2025, 09:44

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00