Execução Fiscal 0023376-91.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUSTRES MINAS GERAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:37

Definitivo

05/04/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 08:25

Remessa

10/11/2023, 14:14

Recebimento

29/08/2023, 07:40

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 07:40

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:39

Documento (Certidão)

29/08/2023, 07:37

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:07

Publicação

01/03/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUSTRES MINAS GERAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0023376-91.2003.4.01.3800 Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, na manifestação ID. 1068234272, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Solicite-se aos Bancos de Id. 910555176 que procedam ao desbloqueio das contas, especificamente em relação a esta execução. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 23ª Vara/MG

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:47

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:06

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:37

Definitivo

05/04/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 08:25

Remessa

10/11/2023, 14:14

Recebimento

29/08/2023, 07:40

Documentos

Intimação polo passivo

•13/01/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•11/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 07:40

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:39

Documento (Certidão)

29/08/2023, 07:37

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:07

Publicação

01/03/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUSTRES MINAS GERAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0023376-91.2003.4.01.3800 Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, na manifestação ID. 1068234272, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Solicite-se aos Bancos de Id. 910555176 que procedam ao desbloqueio das contas, especificamente em relação a esta execução. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 23ª Vara/MG

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:47

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:06

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2022, 21:48

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 17:07

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:23

Publicação

14/02/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A) - CPF/CNPJ: LUSTRES MINAS GERAIS LTDA - ME - CNPJ: 20.158.531/0001-14 VALOR BLOQUEADO/PENHORADO: Banco Bradesco: R$ 3.551,74 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz Federal da 23ª Vara/MG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] - Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SJMG, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria da 23ª Vara/MG, tramitam os processos abaixo discriminados e, pelo presente instrumento, INTIMA O(S) EXECUTADO(S), do BLOQUEIO/PENHORA do valor abaixo discriminado, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 – 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Tel (31)3501-1845. PROCESSO N.: 0023376-91.2003.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 20:53

Documento (Certidão)

02/02/2022, 14:37

Decurso de Prazo

29/04/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023376-91.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSTRES MINAS GERAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSTRES MINAS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 18:09

Documento (Certidão)

09/03/2021, 18:08

Ato ordinatório

10/02/2021, 19:14

Mero expediente

03/06/2019, 14:09

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 14:09

Recebimento

30/05/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 09:00

Intimação

15/05/2019, 16:01

Recebimento

15/05/2019, 16:01

Provisório

21/03/2006, 11:01

Ato ordinatório

02/03/2006, 12:40

Mero expediente

02/03/2006, 12:40

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 12:40

Recebimento

14/02/2006, 16:41

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 12:36

Intimação

24/01/2006, 12:22

Ato ordinatório

24/01/2006, 12:22

Por decisão judicial

14/10/2004, 12:35

Recebimento

14/10/2004, 12:35

Mero expediente

13/10/2004, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2004, 13:41

Recebimento

19/08/2004, 15:00

Recebimento

10/08/2004, 18:01

Entrega em carga/vista

11/06/2004, 12:05

Intimação

07/06/2004, 17:36

Ato ordinatório

07/06/2004, 17:36

Citação

16/04/2004, 15:45

Citação

28/01/2004, 08:24

Citação

21/11/2003, 11:05

Recebimento

09/10/2003, 12:09

Recebimento

06/10/2003, 18:05

Entrega em carga/vista

22/09/2003, 09:15

Intimação

18/09/2003, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2003, 17:51

Mandado

18/08/2003, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2003, 16:44

Mandado

01/07/2003, 07:46

Outras Decisões

22/05/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 18:00

Recebimento

09/05/2003, 09:47

Remessa (outros motivos)

30/04/2003, 12:26

Protocolo de Petição

30/04/2003, 12:26

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2003, 12:02