Procedimento Comum Cível 1052633-51.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

FILIPE ALVES COSTA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:11

Reativação

25/02/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:20

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:47

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:21

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:13

Publicação

06/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1052633-51.2020.4.01.3800/MG AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: FILIPE ALVES COSTA BARBOSA ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 04/11/2025.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(106)

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:11

Reativação

25/02/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:20

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:21

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:13

Publicação

06/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1052633-51.2020.4.01.3800/MG AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: FILIPE ALVES COSTA BARBOSA ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 04/11/2025.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:00

Recebimento

04/11/2025, 16:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1052633-51.2020.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: FILIPE ALVES COSTA BARBOSA ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juiz Federal MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1052633-51.2020.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELADO: FILIPE ALVES COSTA BARBOSA ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Cabem embargos de declaração para suprimir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. 2. A densidade do acórdão embargado (relatório, voto e ementa), que é harmônico e adequadamente motivado, demonstra que a parte embargante resiste genericamente à conclusão do Colegiado em si, apontando dispositivos legais que não teriam sido apreciados. 3. A pretensão de acolhimento de embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-questionamento, somente é possível quando configurada a omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, o que não retrata o caso apresentado em recurso. 4. Embargos de declaração não acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: FILIPE ALVES COSTA BARBOSA ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1052633-51.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: FILIPE ALVES COSTA BARBOSA Advogado do(a) APELADO: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - MG186474-A O processo nº 1052633-51.2020.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-02-2025 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FILIPE ALVES COSTA BARBOSA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e Ministério Público Federal

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:48

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:37

Documento (Certidão)

15/06/2023, 09:01

Ato ordinatório

15/06/2023, 09:01

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:46

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:04

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:12

Petição (Apelação)

14/10/2022, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 18:53

Expedida/certificada

06/10/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:52

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 14:21

Decurso de Prazo

31/01/2022, 05:40

Decurso de Prazo

26/01/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:37

Expedida/Certificada

13/12/2021, 16:22

Decurso de Prazo

26/11/2021, 12:47

Expedida/Certificada

21/10/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 14:21

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:34

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 10:58

Mero expediente

17/08/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:51

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:32

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:32

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:16

Petição (Contestação)

29/07/2021, 19:36

Decurso de Prazo

27/07/2021, 02:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 20:33

Decurso de Prazo

23/07/2021, 01:24

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2021, 21:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 21:43

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2021, 21:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 21:15

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 13:19

Mandado

20/07/2021, 18:15

Mandado

20/07/2021, 18:15

Mandado

20/07/2021, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2021, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 13:05

Antecipação de tutela

19/07/2021, 13:04

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 16:53

Petição (Contestação)

07/07/2021, 17:21

Decurso de Prazo

06/07/2021, 08:51

Petição (Contestação)

01/07/2021, 23:14

Petição (Contestação)

11/06/2021, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 16:00

Mandado

04/06/2021, 18:22

Mandado

04/06/2021, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2021, 22:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 22:36

Mandado

02/06/2021, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2021, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2021, 19:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 11:17

Decurso de Prazo

05/02/2021, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 13:00

Mero expediente

11/12/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 08:37

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 15:01

Documento (Informações)

09/12/2020, 15:01

Recebimento

07/12/2020, 19:13

Distribuição (sorteio)

07/12/2020, 19:13

Ata de sessão de julgamento

•26/08/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•20/12/2024, 00:00