Apelação Cível 1000492-05.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:26

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:55

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 14:02

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:05

Documento (Certidão)

25/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:27

Provimento

24/02/2025, 17:07

Mérito

20/02/2025, 13:11

Mérito

20/02/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:09

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:26

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:55

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:01

Documentos

Intimação de pauta

•20/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 14:02

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:05

Documento (Certidão)

25/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:27

Provimento

24/02/2025, 17:07

Mérito

20/02/2025, 13:11

Mérito

20/02/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:09

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS APELADO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA O processo nº 1000492-05.2024.4.06.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-02-2025 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e Ministério Público Federal

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:10

Para julgamento de mérito

19/12/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 10:02

Documento (Informações)

23/01/2024, 09:40

Mudança de Classe Processual

23/01/2024, 09:39

Recebimento

22/01/2024, 15:36

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 15:36