Execução Fiscal 0018601-86.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEF BAIRRO VILA SAO TOMAZ E ADJACENCIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:29

Mero expediente

02/09/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 00:38

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:17

Recebimento

23/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES APELADO: ASSOCIACAO BENEF BAIRRO VILA SAO TOMAZ E ADJACENCIAS O processo nº 0018601-86.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-02-2025 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e Ministério Público Federal

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2022, 20:13

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 20:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/07/2021, 18:15

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:42

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:54

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:29

Mero expediente

02/09/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 00:38

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Documentos

Intimação de pauta

•20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:17

Recebimento

23/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES APELADO: ASSOCIACAO BENEF BAIRRO VILA SAO TOMAZ E ADJACENCIAS O processo nº 0018601-86.2010.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-02-2025 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e Ministério Público Federal

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2022, 20:13

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 20:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/07/2021, 18:15

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:42

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:54

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 11:10

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 16:40

Mandado

16/11/2020, 17:12

Mandado

09/10/2020, 13:57

Mandado

08/10/2020, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 18:01

Ato ordinatório

08/10/2020, 17:53

Petição (Apelação)

21/09/2020, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 21:47

Documento (Certidão)

17/09/2020, 21:10

Ato ordinatório

31/07/2020, 10:52

Intimação

31/07/2020, 08:48

Prescrição

26/06/2020, 11:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 18:55

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 12:48

Recebimento

08/08/2019, 12:48

Recebimento

08/08/2019, 12:48

Recebimento

07/08/2019, 14:18

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 08:36

Intimação

16/07/2019, 09:17

Mero expediente

10/07/2019, 07:48

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 14:52

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 14:20

Recebimento

25/01/2019, 14:20

Recebimento

25/01/2019, 14:20

Recebimento

14/12/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 09:52

Intimação

04/12/2018, 19:05

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 14:51

Recebimento

27/11/2018, 14:51

Recebimento

27/11/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 13:35

Recebimento

05/11/2018, 13:34

Recebimento

05/11/2018, 13:34

Recebimento

25/10/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 07:49

Intimação

15/10/2018, 13:24

Outras Decisões

11/10/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 19:22

Citação

20/03/2018, 18:02

Citação

03/10/2017, 13:29

Recebimento

03/10/2017, 13:29

Mero expediente

03/10/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 14:16

Recebimento

16/02/2017, 14:16

Recebimento

16/02/2017, 14:16

Recebimento

09/01/2017, 19:25

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 09:28

Intimação

14/12/2016, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/12/2016, 17:06

Recebimento

14/12/2016, 17:06

Mandado

25/10/2016, 14:49

Recebimento

25/10/2016, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2016, 18:28

Mandado

10/03/2016, 14:18

Recebimento

10/03/2016, 14:18

Mero expediente

10/03/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 19:07

Documento (Outros documentos)

06/07/2015, 12:59

Recebimento

06/07/2015, 12:59

Recebimento

06/07/2015, 12:59

Recebimento

06/07/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 09:44

Intimação

25/06/2015, 08:21

Recebimento

25/06/2015, 08:21

Mero expediente

25/06/2015, 08:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 14:50

Recebimento

07/04/2015, 18:39

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 09:12

Intimação

20/03/2015, 19:34

Recebimento

17/03/2015, 13:54

Mero expediente

27/02/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 18:16

Recebimento

13/06/2014, 18:31

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 08:08

Intimação

30/05/2014, 18:56

Recebimento

24/02/2014, 15:55

Outras Decisões

24/02/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 13:07

Recebimento

06/08/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 08:30

Intimação

02/07/2013, 15:20

Ato ordinatório

02/07/2013, 15:11

Recebimento

02/07/2013, 15:11

Confirmada

27/05/2013, 18:17

Recebimento

27/05/2013, 18:17

Remessa (outros motivos)

13/05/2013, 17:22

Recebimento

13/05/2013, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2013, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2012, 17:24

Recebimento

29/10/2012, 17:23

Mero expediente

29/10/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 13:34

Recebimento

18/09/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:27

Intimação

06/09/2012, 17:58

Recebimento

06/09/2012, 17:58

Recebimento

06/09/2012, 17:58

Requisição de Informações

03/09/2012, 17:55

Outras Decisões

29/08/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 13:02

Recebimento

10/04/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 09:30

Ato ordinatório

16/02/2012, 13:01

Documento (Outros documentos)

16/02/2012, 12:31

Recebimento

16/02/2012, 12:31

Recebimento

19/12/2011, 19:50

Mero expediente

30/11/2011, 16:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 14:37

Recebimento

11/10/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 09:37

Intimação

26/09/2011, 17:43

Recebimento

12/07/2011, 18:09

Outras Decisões

12/07/2011, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 13:18

Recebimento

12/01/2011, 11:25

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 14:02

Intimação

16/12/2010, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2010, 11:54

Recebimento

16/12/2010, 11:54

Mandado

30/09/2010, 16:44

Recebimento

30/09/2010, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2010, 13:22

Mandado

07/07/2010, 14:18

Citação

07/07/2010, 14:18

Indeferimento

07/07/2010, 14:18

Recebimento

07/06/2010, 16:01

Outras Decisões

31/05/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 18:02

Recebimento

25/03/2010, 18:34

Remessa (outros motivos)

22/03/2010, 13:51

Protocolo de Petição

22/03/2010, 13:51

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2010, 17:16