Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000947-53.2021.4.01.3810/MG
AUTOR: OSWALDO LUIZ COSTA GONCALVES
ADVOGADO(A): BRUNA MACIEL COSTA PINTO (OAB SP426497)
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE COSTA (OAB MG032209)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, e considerando aanulação da sentença, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, e requererem detalhadamente eventuais diligências necessárias ao prosseguimento do feito.
Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.