Execução Fiscal 1070640-48.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Autor

ROGERIO OLIVEIRA DE CASTRO

Reu

TOCA FILMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 20:34

Mero expediente

16/04/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:42

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:37

Documento (Mandado)

21/11/2025, 22:31

Mandado

25/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2025, 12:56

Mero expediente

27/08/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

13/08/2025, 00:29

Documento (Mandado)

09/07/2025, 13:33

Documento (Certidão)

07/07/2025, 14:30

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:31

Mandado

02/06/2025, 13:43

Todas as movimentações(55)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 20:34

Mero expediente

16/04/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:42

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:37

Documento (Mandado)

21/11/2025, 22:31

Documentos

•07/01/2025, 00:00

Mandado

25/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2025, 12:56

Mero expediente

27/08/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

13/08/2025, 00:29

Documento (Mandado)

09/07/2025, 13:33

Documento (Certidão)

07/07/2025, 14:30

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:31

Mandado

02/06/2025, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 12:24

Outras Decisões

30/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:18

Confirmada

13/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

12/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

12/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

05/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 286933730324. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: ROGERIO OLIVEIRA DE CASTRO EXECUTADO: TOCA FILMES LTDA EDITAL Nº 380001201289 Citando(s): TOCA FILMES LTDA - ME e ROGERIO OLIVEIRA DE CASTRO Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$153.503,94, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 286933730324 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1070640-48.2023.4.06.3800/MG

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:25

Ato ordinatório

30/11/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:09

Confirmada

22/11/2024, 13:04

Expedida/certificada

21/11/2024, 02:11

Documento (Mandado)

20/11/2024, 10:55

Mandado

22/10/2024, 18:18

Documento (Certidão)

15/10/2024, 14:52

Mandado

09/10/2024, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 09:22

Ato ordinatório

09/10/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:41

Confirmada

29/09/2024, 08:45

Ato ordinatório

26/09/2024, 11:21

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:53

Mandado

29/04/2024, 17:37

Mandado

22/04/2024, 16:38

Mandado

22/04/2024, 12:54

Mandado

17/04/2024, 19:07

Mandado

17/04/2024, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:55

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 18:17