Execução Fiscal 0002238-44.2017.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIS AMERICO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:29

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:14

Trânsito em julgado

07/03/2025, 11:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIS AMERICO DE FARIA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002238-44.2017.4.01.3811/MG

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2024, 14:12

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:50

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo

23/07/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 19:22

Publicação

03/06/2021, 00:40

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:29

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:14

Trânsito em julgado

07/03/2025, 11:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 02:00

Documentos

•07/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIS AMERICO DE FARIA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002238-44.2017.4.01.3811/MG

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2024, 14:12

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:50

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo

23/07/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 19:22

Publicação

03/06/2021, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002238-44.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS AMERICO DE FARIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS AMERICO DE FARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

31/05/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:45

Documento (Certidão)

31/05/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:34

Ato ordinatório

30/05/2021, 10:37

Provisório

22/10/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 08:53

Recebimento

12/09/2019, 08:52

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 10:24

Intimação

19/08/2019, 12:03

Outras Decisões

19/08/2019, 12:02

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 17:14

Recebimento

22/07/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 11:37

Intimação

29/05/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 13:22

Ato ordinatório

02/04/2019, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2019, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2018, 14:31

Requisição de Informações

14/11/2018, 13:37

Mero expediente

14/09/2018, 11:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 16:56

Recebimento

04/05/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:31

Citação

05/03/2018, 12:32

Citação

01/09/2017, 16:21

Citação

03/08/2017, 17:26

Requisição de Informações

03/08/2017, 14:29

Mero expediente

02/06/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 17:52

Recebimento

03/05/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2017, 16:51