Execução Fiscal 0004689-40.2016.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0004689-40.2016.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:42

Baixa Definitiva

05/09/2025, 07:11

Trânsito em julgado

05/09/2025, 07:09

Documento (Edital)

12/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

19/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG EXECUTADO: ELISA MARA LIMA MAGALHAES EDITAL Nº 380001191863 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0004689-40.2016.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ELISA MARA LIMA MAGALHAES, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada ELISA MARA LIMA MAGALHAES, CPF 013.753.016-,16, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004689-40.2016.4.01.3823/MG

07/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/01/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 08:12

Mero expediente

17/12/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:27

Documento (Certidão)

11/06/2024, 12:33

Documentos

•07/01/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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