Ação Civil de Improbidade Administrativa 0011414-22.2009.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 07 (TRF1)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO LIMA DE FREITAS

OAB/MG 94745·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·CPF·Representa: Autor

CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS

OAB/MG 107244·CPF·Representa: Autor

MAICON ROQUE DA HORA

OAB/MG 104309·CPF·Representa: Autor

CAROLINE AMORIM COSTA

OAB/MG 104308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 20:50

Definitivo

11/10/2023, 18:06

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:38

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:08

Expedida/Certificada

20/09/2023, 12:08

Documento (Certidão)

20/09/2023, 10:34

Expedida/Certificada

20/09/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 17:08

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:12

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:54

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório

15/04/2026, 20:50

Definitivo

11/10/2023, 18:06

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:38

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:08

Expedida/Certificada

20/09/2023, 12:08

Documento (Certidão)

20/09/2023, 10:34

Expedida/Certificada

20/09/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 17:08

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:12

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:40

Publicação

16/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011414-22.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ESTER GOMES NEIVA - MG84899, MAICON ROQUE DA HORA - MG104309, CAROLINE AMORIM COSTA - MG104308, CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS - MG107244 e CRISTIANO LIMA DE FREITAS - MG94745 POLO PASSIVO:ADEILDO SIRILO VIEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG43712, JOAO FRANCISCO DA SILVA - MG49364 e ALESSANDRA SIMONE BOMFIM - MG134605 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:19

Documento (Certidão)

12/05/2023, 18:18

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:48

Outras Decisões

10/05/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 13:48

Recebimento

18/04/2023, 15:02

Entrega em carga/vista

28/03/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:09

Recebimento

23/09/2022, 16:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2022, 14:14

Intimação

20/05/2022, 10:17

Recebimento

20/05/2022, 10:05

Trânsito em julgado

01/10/2021, 15:54

Reativação

01/10/2021, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2014, 09:03

Recebimento

12/09/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 15:40

Mero expediente

28/08/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 10:36

Documento (Outros documentos)

21/07/2014, 17:39

Recebimento

21/07/2014, 17:39

Recebimento

18/07/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 13:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2014, 19:17

Petição (Apelação)

28/05/2014, 19:16

Documento (Outros documentos)

28/05/2014, 18:23

Petição (Apelação)

28/05/2014, 18:23

Recebimento

23/05/2014, 18:08

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 13:58

Ato ordinatório

08/05/2014, 13:06

Publicação

22/04/2014, 10:05

Intimação

14/04/2014, 09:08

Procedência em Parte

11/04/2014, 17:36

Conclusão (para julgamento)

24/10/2013, 17:29

Recebimento

13/08/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 15:07

Ato ordinatório

05/08/2013, 17:56

Recebimento

19/07/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 09:19

Ato ordinatório

10/07/2013, 16:59

Ato ordinatório

10/04/2013, 14:12

Publicação

18/03/2013, 13:04

Intimação

14/03/2013, 15:49

Recebimento

21/02/2013, 19:32

Mero expediente

21/02/2013, 19:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 19:25

Recebimento

21/02/2013, 19:25

Por decisão judicial

05/02/2013, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 18:48

Publicação

19/12/2012, 13:38

Intimação

17/12/2012, 17:12

Recebimento

16/11/2012, 10:55

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 14:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 13:35

Recebimento

06/11/2012, 18:06

Outras Decisões

06/11/2012, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/10/2012, 15:28

Reativação

18/07/2012, 15:04

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 14:54

Ato ordinatório

06/07/2012, 16:34

Intimação

06/07/2012, 16:34

Mero expediente

25/05/2012, 09:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 09:41

Intimação

14/05/2012, 11:02

Intimação

14/05/2012, 11:02

Intimação

14/05/2012, 11:02

Recebimento

09/05/2012, 08:55

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 10:46

Intimação

24/04/2012, 10:03

Ato ordinatório

24/04/2012, 09:54

Publicação

24/04/2012, 09:54

Intimação

27/03/2012, 17:11

Julgamento em Diligência

27/03/2012, 17:10

Conclusão (para julgamento)

01/09/2011, 10:22

Recebimento

04/05/2011, 16:15

Recebimento

04/05/2011, 16:15

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 08:53

Intimação

18/04/2011, 08:52

Publicação

11/04/2011, 09:52

Intimação

07/04/2011, 10:14

Intimação

07/04/2011, 10:10

Mero expediente

07/04/2011, 10:10

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 18:10

Recebimento

01/04/2011, 12:40

Remessa (outros motivos)

24/03/2011, 10:17

Protocolo de Petição

24/03/2011, 10:17

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

22/03/2011, 15:32

Remessa (outros motivos)

10/03/2011, 17:14

Recebimento

24/01/2011, 15:15

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 15:59

Ato ordinatório

20/01/2011, 15:21

Publicação

07/01/2011, 16:21

Intimação

16/12/2010, 09:53

Mero expediente

06/12/2010, 09:51

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 17:08

Mero expediente

17/11/2010, 08:59

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 17:06

Recebimento

29/09/2010, 18:15

Recebimento

24/09/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 17:41

Ato ordinatório

14/09/2010, 18:07

Recebimento

12/08/2010, 16:43

Recebimento

03/08/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 18:46

Ato ordinatório

29/07/2010, 17:45

Mero expediente

06/07/2010, 11:21

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 16:42

Recebimento

28/05/2010, 10:55

Recebimento

20/05/2010, 16:30

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 15:11

Ato ordinatório

12/05/2010, 13:49

Ato ordinatório

29/04/2010, 20:14

Mero expediente

19/04/2010, 08:19

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 16:08

Impedimento

16/03/2010, 13:49

Recebimento

12/03/2010, 09:02

Mero expediente

23/02/2010, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 16:55

Recebimento

18/01/2010, 18:37

Recebimento

13/01/2010, 10:21

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 18:34

Ato ordinatório

10/12/2009, 13:38

Mero expediente

09/12/2009, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 10:18

Recebimento

02/12/2009, 12:30

Remessa (outros motivos)

01/12/2009, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2009, 13:14