Execução Fiscal 0039392-08.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

JEDER PICHARA ALAANE

CPF

Reu

MARLENE DE FATIMA CALDEIRA

CPF

Reu

SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:34

Confirmada

13/03/2026, 17:33

Expedida/certificada

11/03/2026, 01:25

Ato ordinatório

11/03/2026, 01:25

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:25

Confirmada

29/01/2026, 16:25

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:53

Documento (Mandado)

09/12/2025, 16:17

Mandado

12/11/2025, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 17:49

Mero expediente

13/10/2025, 23:21

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 01:15

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(196)

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:34

Confirmada

13/03/2026, 17:33

Expedida/certificada

11/03/2026, 01:25

Ato ordinatório

11/03/2026, 01:25

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:16

Documentos

•09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:25

Confirmada

29/01/2026, 16:25

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:53

Documento (Mandado)

09/12/2025, 16:17

Mandado

12/11/2025, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 17:49

Mero expediente

13/10/2025, 23:21

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 01:15

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:50

Expedida/certificada

15/09/2025, 19:42

Documento (Mandado)

30/07/2025, 16:09

Mandado

16/07/2025, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 23:54

Conclusão (para despacho)

30/03/2025, 01:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:14

Confirmada

17/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 258661143924. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA EXECUTADO: MARLENE DE FATIMA CALDEIRA EXECUTADO: JEDER PICHARA ALAANE EDITAL Nº 380001233092 Citando(s): JEDER PICHARA ALAANE Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$67.133,22, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 5707-02 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 258661143924 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039392-08.2012.4.01.3800/MG

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:11

Provisório

31/10/2024, 02:56

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:30

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:02

Confirmada

09/10/2024, 06:07

Expedida/certificada

03/10/2024, 02:04

Ato ordinatório

03/10/2024, 02:04

Ato ordinatório

20/08/2024, 02:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:57

Mandado

03/05/2024, 16:07

Mandado

03/05/2024, 11:38

Mandado

03/05/2024, 11:38

Mandado

26/04/2024, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 08:59

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 13:03

Documento (Certidão)

04/10/2023, 12:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2023, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:07

Mandado

04/04/2023, 17:26

Mandado

03/04/2023, 11:10

Mandado

29/03/2023, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 09:12

Documento (Certidão)

28/06/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 17:24

Conclusão (para decisão)

20/02/2022, 21:09

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:08

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039392-08.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS POLO PASSIVO: SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039392-08.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS POLO PASSIVO: SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:19

Documento (Certidão)

07/06/2021, 17:18

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 15:51

Recebimento

12/02/2021, 19:34

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 09:08

Intimação

16/12/2020, 10:57

Outras Decisões

16/12/2020, 10:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

21/04/2020, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2019, 17:34

Mero expediente

06/12/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 14:41

Ato ordinatório

21/10/2019, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2019, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 19:01

Mero expediente

09/05/2019, 19:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 18:30

Recebimento

30/05/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 09:07

Intimação

15/05/2018, 15:28

Recebimento

15/05/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:23

Recebimento

05/04/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 09:07

Intimação

21/03/2018, 14:15

Mero expediente

21/03/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 12:22

Recebimento

06/07/2017, 15:47

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 08:02

Intimação

09/06/2017, 18:02

Mero expediente

09/06/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 15:54

Recebimento

07/02/2017, 19:56

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 10:26

Ato ordinatório

12/01/2017, 10:13

Intimação

09/01/2017, 14:53

Mero expediente

09/01/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 18:30

Recebimento

17/06/2016, 10:06

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:46

Intimação

19/05/2016, 17:11

Mero expediente

19/05/2016, 17:11

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 18:30

Recebimento

29/10/2015, 19:01

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:53

Ato ordinatório

21/10/2015, 12:02

Intimação

20/10/2015, 11:24

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 11:24

Ato ordinatório

20/10/2015, 11:24

deferimento

09/09/2015, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 15:47

Ato ordinatório

09/09/2015, 15:47

deferimento

03/07/2015, 16:35

Mero expediente

03/07/2015, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 11:40

Recebimento

20/01/2015, 18:41

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 10:11

Intimação

15/01/2015, 09:57

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 09:25

Ato ordinatório

15/01/2015, 09:25

deferimento

15/01/2015, 09:25

deferimento

15/01/2015, 09:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 13:41

Recebimento

01/08/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:17

Intimação

21/07/2014, 09:38

Mero expediente

21/07/2014, 09:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 11:55

Recebimento

08/04/2014, 11:54

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 08:38

Ato ordinatório

25/03/2014, 10:50

Intimação

24/03/2014, 15:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 15:25

Ato ordinatório

24/03/2014, 15:25

deferimento

13/03/2014, 14:21

Mero expediente

13/03/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 20:19

Ato ordinatório

12/02/2014, 14:52

Citação

10/10/2013, 16:02

Citação

10/10/2013, 16:02

Citação

10/10/2013, 16:02

Citação

07/10/2013, 13:36

Citação

05/08/2013, 16:52

Mero expediente

05/08/2013, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 17:47

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 14:52

Recebimento

02/05/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:02

Intimação

25/04/2013, 15:12

Mero expediente

25/04/2013, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 10:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2013, 14:59

Mandado

11/04/2013, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2013, 12:56

Mandado

12/03/2013, 14:56

Recebimento

12/03/2013, 14:56

Recebimento

08/03/2013, 13:38

Recebimento

14/02/2013, 19:02

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:08

Ato ordinatório

31/01/2013, 18:07

Intimação

24/01/2013, 17:25

Recebimento

24/01/2013, 17:25

Ato ordinatório

24/01/2013, 17:25

Recebimento

25/10/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:53

Intimação

18/10/2012, 18:38

Outras Decisões

18/10/2012, 18:38

Conclusão (para decisão)

15/10/2012, 08:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2012, 14:27

Mandado

01/10/2012, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2012, 13:35

Mandado

28/09/2012, 13:35

Citação

21/08/2012, 14:37

Mero expediente

21/08/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2012, 17:40

Recebimento

06/08/2012, 17:40

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 13:48

Protocolo de Petição

02/08/2012, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2012, 15:42

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2021, 00:00