Execução Fiscal 1012232-39.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

MARCELLE PINHEIRO AUGUSTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:05

Confirmada

10/02/2026, 18:05

Expedida/certificada

07/02/2026, 00:40

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:40

Documento (Mandado)

04/12/2025, 14:59

Mandado

12/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 17:49

Mero expediente

13/10/2025, 23:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:47

Confirmada

17/09/2025, 17:47

Expedida/certificada

15/09/2025, 19:41

Documento (Mandado)

30/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(64)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:05

Confirmada

10/02/2026, 18:05

Expedida/certificada

07/02/2026, 00:40

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:40

Documentos

•13/01/2025, 00:00

Documento (Mandado)

04/12/2025, 14:59

Mandado

12/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 17:49

Mero expediente

13/10/2025, 23:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:47

Confirmada

17/09/2025, 17:47

Expedida/certificada

15/09/2025, 19:41

Documento (Mandado)

30/07/2025, 15:59

Mandado

15/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:14

Confirmada

17/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 643438216124. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: MARCELLE PINHEIRO AUGUSTO FERREIRA EDITAL Nº 380001244420 Citando(s): MARCELLE PINHEIRO AUGUSTO FERREIRA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$600.177,60, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. CDA: 4.071.000085/22-12 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 643438216124 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012232-39.2022.4.01.3800/MG

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:35

Outras Decisões

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:40

Confirmada

18/11/2024, 13:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 02:36

Documento (Mandado)

12/11/2024, 20:26

Mandado

08/11/2024, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 08:36

Ato ordinatório

02/09/2024, 22:47

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 07:08

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:40

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:32

Mandado

14/08/2023, 17:38

Mandado

10/08/2023, 14:40

Mandado

09/08/2023, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 14:29

Mero expediente

08/08/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 08:28

Mandado

12/08/2022, 15:24

Mandado

05/08/2022, 15:34

Mandado

28/07/2022, 16:37

Mandado

28/07/2022, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:59

Outras Decisões

26/05/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 12:46

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/03/2022, 12:46

Documento (Informações)

17/03/2022, 12:46

Recebimento

16/03/2022, 20:16

Distribuição (sorteio)

16/03/2022, 20:16