Execução Fiscal 0007812-18.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Provisório

03/03/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:20

Confirmada

02/02/2026, 06:22

Expedida/certificada

22/01/2026, 00:44

Ato ordinatório

22/01/2026, 00:44

Documento (Mandado)

01/12/2025, 13:42

Mandado

06/11/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 18:12

Mero expediente

02/10/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:59

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:19

Documento (Mandado)

20/08/2025, 20:19

Mandado

03/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 15:45

Todas as movimentações(97)

Provisório

03/03/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:20

Confirmada

02/02/2026, 06:22

Expedida/certificada

22/01/2026, 00:44

Ato ordinatório

22/01/2026, 00:44

Documentos

•13/01/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

01/12/2025, 13:42

Mandado

06/11/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 18:12

Mero expediente

02/10/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:59

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:19

Documento (Mandado)

20/08/2025, 20:19

Mandado

03/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 15:45

Outras Decisões

03/06/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:14

Confirmada

17/03/2025, 13:19

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 692363872924. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EDITAL Nº 380001249994 Citando(s): VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$34.817,64, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 2015.T.LIVRO01.FOLHA0120-MG Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 692363872924 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007812-18.2016.4.01.3800/MG

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:57

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:15

Ato ordinatório

20/11/2024, 10:15

Mero expediente

18/07/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 10:22

Expedida/Certificada

01/12/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:08

Documento (Certidão)

01/12/2022, 16:02

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:13

Publicação

08/09/2021, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007812-18.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALADARES EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2021, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2021, 09:39

Documento (Certidão)

04/09/2021, 09:36

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:50

deferimento

11/05/2020, 10:42

Mero expediente

22/04/2020, 08:17

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 12:21

Recebimento

05/11/2019, 13:19

Recebimento

05/11/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 08:45

Intimação

23/10/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 12:03

Ato ordinatório

15/10/2019, 14:30

deferimento

07/03/2019, 15:55

Mero expediente

07/03/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 07:57

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 10:14

Recebimento

14/12/2018, 11:09

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 09:40

Intimação

30/11/2018, 08:53

Ato ordinatório

30/11/2018, 08:53

Citação

27/08/2018, 12:03

Citação

27/08/2018, 12:03

Citação

06/06/2018, 16:19

Citação

23/02/2018, 07:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 14:39

Recebimento

21/02/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:09

Intimação

01/02/2018, 15:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2018, 15:24

Mandado

27/10/2017, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 14:55

Recebimento

29/09/2017, 14:55

Mandado

01/09/2017, 11:59

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 16:32

Recebimento

30/08/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 08:39

Intimação

08/08/2017, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2017, 15:18

Mandado

28/06/2017, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2017, 15:34

Recebimento

13/03/2017, 15:34

Mandado

10/01/2017, 12:07

Recebimento

10/01/2017, 08:58

Recebimento

10/01/2017, 08:58

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:25

Intimação

11/11/2016, 12:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2016, 12:25

Mandado

14/09/2016, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2016, 11:18

Mandado

03/06/2016, 18:01

Indeferimento

03/06/2016, 18:01

Mero expediente

03/06/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 10:19

Recebimento

03/06/2016, 10:19

Recebimento

14/03/2016, 12:39

Remessa (outros motivos)

19/02/2016, 15:19

Protocolo de Petição

19/02/2016, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2016, 14:17

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00