Execução Fiscal 0001557-39.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE MOURA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:24

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:06

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:06

Trânsito em julgado

14/05/2025, 10:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE MOURA SANTOS SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001557-39.1996.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS ATUAL LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001557-39.1996.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:33

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:33

Documento (Certidão)

10/01/2025, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

06/12/2024, 12:40

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 19:18

Todas as movimentações(372)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:24

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:06

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:06

Trânsito em julgado

14/05/2025, 10:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Documentos

•13/01/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•10/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE MOURA SANTOS SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001557-39.1996.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS ATUAL LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001557-39.1996.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:33

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:33

Documento (Certidão)

10/01/2025, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

06/12/2024, 12:40

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 19:18

Documento (Certidão)

07/10/2024, 19:17

Ato ordinatório

30/06/2024, 19:07

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 18:27

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 15:39

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:23

Documento (Certidão)

28/06/2023, 09:12

Documento

28/06/2023, 09:08

Documento

28/06/2023, 09:07

Documento

28/06/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:44

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 12:17

Por decisão judicial

18/11/2022, 15:09

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:09

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:23

Publicação

12/08/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001557-39.1996.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE MOURA SANTOS, INDUSTRIA DE MOVEIS ATUAL LTDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:01

Decisão de Saneamento e Organização

01/08/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 14:16

Documento (Certidão)

01/08/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:10

Ato ordinatório

27/04/2022, 17:39

Recebimento

27/04/2022, 15:33

Recebimento

26/04/2022, 15:55

Por decisão judicial

12/06/2019, 11:33

Recebimento

12/06/2019, 11:33

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 14:07

Recebimento

07/06/2019, 11:28

Recebimento

07/06/2019, 10:42

Recebimento

07/06/2019, 08:37

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 07:12

Intimação

13/05/2019, 13:35

Recebimento

13/05/2019, 13:35

Mero expediente

10/05/2019, 19:04

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 11:22

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 17:00

Recebimento

29/01/2019, 11:07

Recebimento

25/01/2019, 10:33

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 17:52

Intimação

08/01/2019, 16:58

Recebimento

08/01/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 16:58

Recebimento

08/01/2019, 16:58

Por decisão judicial

28/03/2017, 09:13

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 14:31

Recebimento

31/01/2017, 10:49

Recebimento

31/01/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:41

Intimação

24/01/2017, 19:20

Recebimento

24/01/2017, 10:35

Mero expediente

11/01/2017, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 14:48

Recebimento

05/09/2016, 10:52

Recebimento

05/09/2016, 09:47

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:36

Intimação

23/08/2016, 13:13

Recebimento

23/08/2016, 13:13

deferimento

22/08/2016, 11:24

Recebimento

22/08/2016, 11:13

Mero expediente

19/08/2016, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 19:11

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 11:11

Recebimento

29/03/2016, 11:11

Recebimento

28/03/2016, 09:16

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:12

Ato ordinatório

07/03/2016, 15:40

deferimento

01/03/2016, 11:35

Recebimento

01/03/2016, 11:35

Recebimento

12/01/2016, 18:56

Mero expediente

11/01/2016, 18:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 19:21

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 14:08

Recebimento

14/04/2015, 14:08

Recebimento

09/04/2015, 09:58

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:55

Intimação

05/12/2014, 16:55

Recebimento

05/12/2014, 16:55

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 16:32

Recebimento

05/12/2014, 16:32

Por decisão judicial

25/09/2014, 13:11

Em Secretaria

25/09/2014, 13:11

Intimação

04/09/2014, 16:41

Recebimento

04/09/2014, 16:19

Mero expediente

29/08/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 13:02

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 16:31

Enviada ao Tribunal

16/06/2014, 16:31

Recebimento

13/06/2014, 12:12

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 09:15

Intimação

29/04/2014, 12:18

Recebimento

17/03/2014, 09:12

Mero expediente

17/03/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 18:00

Recebimento

02/12/2013, 14:51

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Intimação

26/08/2013, 12:14

Recebimento

26/08/2013, 12:14

Desapensamento

03/07/2013, 14:44

Recebimento

29/05/2013, 13:57

Recebimento

29/05/2013, 13:57

Ato ordinatório

29/01/2013, 13:44

Remessa (outros motivos)

22/01/2013, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2013, 11:12

Recebimento

07/12/2012, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2012, 13:10

Mero expediente

28/08/2012, 15:24

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 18:49

Recebimento

13/06/2012, 18:00

Recebimento

13/06/2012, 18:00

Recebimento

12/06/2012, 18:33

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 09:38

Intimação

10/04/2012, 15:24

Mero expediente

09/04/2012, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 12:31

Recebimento

04/11/2011, 18:34

Recebimento

04/11/2011, 18:34

Ato ordinatório

06/10/2011, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2011, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2011, 16:32

Mero expediente

27/09/2011, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 18:21

Recebimento

22/06/2010, 18:18

Recebimento

22/06/2010, 18:18

Recebimento

18/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 09:24

Intimação

30/06/2009, 15:01

Mero expediente

30/06/2009, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 15:00

Recebimento

24/06/2009, 14:04

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 09:49

Intimação

23/07/2008, 13:50

Recebimento

23/07/2008, 13:50

Recebimento

15/07/2008, 17:28

Recebimento

15/07/2008, 17:28

Intimação

14/07/2008, 14:21

Intimação

26/06/2008, 16:06

Intimação

26/06/2008, 16:06

Recebimento

26/06/2008, 16:06

Intimação

25/06/2008, 15:26

Recebimento

25/06/2008, 15:25

Intimação

23/06/2008, 16:53

Mero expediente

20/06/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 14:21

Intimação

27/03/2008, 15:30

Recebimento

26/03/2008, 16:38

Recebimento

26/03/2008, 16:38

Intimação

12/03/2008, 15:03

Intimação

12/03/2008, 15:03

Intimação

10/03/2008, 16:23

Mero expediente

07/03/2008, 15:37

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 15:56

Recebimento

29/10/2007, 18:44

Recebimento

29/10/2007, 18:44

Recebimento

26/10/2007, 16:52

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 09:39

Intimação

10/09/2007, 17:44

Mero expediente

30/08/2007, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2007, 10:10

Recebimento

05/06/2007, 17:12

Recebimento

05/06/2007, 17:12

Recebimento

04/06/2007, 11:09

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 09:31

Intimação

09/11/2006, 15:00

Intimação

30/10/2006, 15:35

Mero expediente

24/10/2006, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 14:32

Recebimento

31/08/2006, 15:49

Recebimento

31/08/2006, 15:49

Recebimento

30/08/2006, 16:34

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 13:47

Intimação

21/02/2006, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2006, 13:42

Mandado

26/01/2006, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2006, 15:18

Recebimento

26/01/2006, 15:18

Mandado

05/12/2005, 15:44

Mero expediente

05/12/2005, 12:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2005, 15:02

Recebimento

11/10/2005, 18:29

Recebimento

11/10/2005, 18:29

Recebimento

10/10/2005, 17:44

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 08:21

Intimação

09/12/2004, 14:56

Mero expediente

07/12/2004, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/12/2004, 12:27

Recebimento

05/11/2004, 16:36

Recebimento

03/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 16:39

Intimação

26/10/2004, 11:53

Mero expediente

22/10/2004, 18:21

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 18:48

Por decisão judicial

25/06/2004, 14:48

Recebimento

14/06/2004, 19:13

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 09:12

Intimação

18/05/2004, 17:11

Mero expediente

18/05/2004, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2004, 16:04

Recebimento

12/05/2004, 18:26

Recebimento

11/05/2004, 18:12

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 09:15

Intimação

27/01/2004, 13:33

Recebimento

13/01/2004, 17:21

Recebimento

14/11/2003, 18:20

Intimação

13/11/2003, 16:59

Intimação

30/10/2003, 17:34

Intimação

30/10/2003, 17:34

Recebimento

30/10/2003, 17:34

Intimação

04/09/2003, 13:52

Mero expediente

26/08/2003, 13:03

Conclusão (para despacho)

23/08/2003, 12:48

Recebimento

13/08/2003, 15:01

Recebimento

07/08/2003, 18:35

Entrega em carga/vista

07/03/2003, 08:23

Intimação

28/02/2003, 16:02

Recebimento

28/01/2003, 17:24

Ato ordinatório

17/01/2003, 15:10

Ato ordinatório

18/11/2002, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2002, 15:57

Ato ordinatório

05/11/2002, 18:28

Intimação

05/11/2002, 18:28

Intimação

31/10/2002, 15:17

Intimação

31/10/2002, 15:17

Citação

31/10/2002, 15:16

Citação

31/10/2002, 15:16

Remessa (outros motivos)

31/10/2002, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2002, 15:16

Citação

24/09/2002, 19:07

Mero expediente

23/09/2002, 17:30

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 16:36

Recebimento

28/08/2002, 10:45

Recebimento

26/08/2002, 19:06

Recebimento

23/08/2002, 16:16

Entrega em carga/vista

14/12/2001, 09:42

Intimação

10/12/2001, 16:02

Recebimento

05/11/2001, 18:00

Leilão ou Praça

05/11/2001, 18:00

Leilão ou Praça

31/10/2001, 18:13

Ato ordinatório

23/10/2001, 14:15

Remessa (outros motivos)

22/10/2001, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2001, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2001, 11:54

Intimação

18/10/2001, 19:00

Mero expediente

18/10/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2001, 11:42

Recebimento

18/10/2001, 11:42

Recebimento

17/10/2001, 16:55

Entrega em carga/vista

16/10/2001, 09:31

Intimação

15/10/2001, 18:10

Mero expediente

15/10/2001, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/10/2001, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2001, 18:07

Leilão ou Praça

08/10/2001, 17:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2001, 17:14

Ato ordinatório

02/10/2001, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2001, 13:57

Intimação

02/10/2001, 13:57

Remessa (outros motivos)

22/08/2001, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2001, 14:10

Mandado

22/08/2001, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2001, 14:10

Intimação

22/08/2001, 14:09

Intimação

22/08/2001, 14:09

Intimação

22/08/2001, 14:08

Mandado

22/08/2001, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2001, 14:07

Intimação

22/08/2001, 14:06

Intimação

22/08/2001, 14:05

Leilão ou Praça

24/07/2001, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2001, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2001, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2001, 17:12

Mero expediente

21/05/2001, 12:11

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 15:20

Leilão ou Praça

17/04/2001, 13:45

Mero expediente

17/04/2001, 13:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2001, 17:50

Recebimento

22/02/2001, 17:50

Recebimento

15/02/2001, 17:53

Entrega em carga/vista

13/10/2000, 10:13

Intimação

10/10/2000, 17:42

Mero expediente

10/10/2000, 17:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 16:23

Recebimento

04/09/2000, 11:56

Recebimento

31/08/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 12:04

Intimação

03/07/2000, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2000, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2000, 18:06

Mero expediente

07/06/2000, 16:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2000, 16:20

Recebimento

10/05/2000, 15:01

Entrega em carga/vista

15/10/1999, 12:18

Intimação

11/10/1999, 16:34

Recebimento

08/10/1999, 15:17

Remessa (outros motivos)

06/10/1999, 18:45

Intimação

05/10/1999, 18:39

Intimação

28/09/1999, 16:15

Intimação

21/09/1999, 18:15

Intimação

21/09/1999, 15:16

Mero expediente

16/09/1999, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/09/1999, 12:35

Recebimento

10/09/1999, 18:40

Entrega em carga/vista

27/08/1999, 18:03

Intimação

26/08/1999, 15:36

Mero expediente

26/08/1999, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/08/1999, 13:22

Remessa (outros motivos)

24/08/1999, 12:40

Intimação

23/08/1999, 18:47

Remessa (outros motivos)

19/08/1999, 18:27

Intimação

04/08/1999, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

04/08/1999, 14:18

Mandado

16/07/1999, 16:25

Leilão ou Praça

16/07/1999, 16:23

Leilão ou Praça

21/05/1999, 15:38

Mero expediente

17/05/1999, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/05/1999, 14:00

Leilão ou Praça

17/02/1999, 18:43

Mero expediente

17/02/1999, 18:42

Conclusão (para despacho)

13/11/1998, 17:52

Recebimento

23/10/1998, 16:13

Entrega em carga/vista

22/05/1998, 11:59

Intimação

12/05/1998, 18:25

Mero expediente

12/05/1998, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/05/1998, 17:10

Recebimento

17/04/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

03/04/1998, 13:09

Intimação

01/04/1998, 14:03

Recebimento

27/03/1998, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/03/1998, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/1997, 18:08

Mandado

07/08/1997, 18:27

Mandado

23/06/1997, 17:47

Ato ordinatório

19/06/1997, 18:39

Ato ordinatório

08/05/1997, 14:35

Ato ordinatório

24/03/1997, 14:28

Ato ordinatório

07/03/1997, 17:43

Ato ordinatório

06/02/1997, 09:29

Ato ordinatório

10/12/1996, 15:04

Mero expediente

15/10/1996, 17:40

Ato ordinatório

15/10/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/1996, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/1996, 12:06