Apelação Cível 6000110-87.2025.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimes Especiais de TributaçãoApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

SANTINO SOARES COUTINHO

CPF

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2025, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2025, 18:34

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:15

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 17:11

Não-Provimento

28/04/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SANTINO SOARES COUTINHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Ranulfo Alexandre Pingosvik De Melo Vale ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000110-87.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00392906520018130352/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

28/06/2025, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2025, 18:34

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:15

Documentos

•13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 17:11

Não-Provimento

28/04/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SANTINO SOARES COUTINHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Ranulfo Alexandre Pingosvik De Melo Vale ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000110-87.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00392906520018130352/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:14

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 15:14