Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível
TRF62° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
CELIO RIBEIRO DOS REIS
Reu
F REIS & CIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA
APELADO: F REIS & CIA LTDA
APELADO: CELIO RIBEIRO DOS REIS PROCURADOR: Luiz Henrique De Vasconcelos Quaglietta Correa ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000119-49.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00048580520078130095/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ