Execução Fiscal 0002092-38.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOMAA CALCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:12

Trânsito em julgado

17/07/2025, 08:12

Expedida/Certificada

08/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 14:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOMAA CALCADOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas para cancelamento da penhora no rosto dos autos 0279564.2001.8.13.0480 (evento 116, DOC2, p. 234). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002092-38.2005.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:45

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:58

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

26/05/2022, 12:22

Todas as movimentações(151)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:12

Trânsito em julgado

17/07/2025, 08:12

Expedida/Certificada

08/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 14:51

Documentos

•14/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOMAA CALCADOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas para cancelamento da penhora no rosto dos autos 0279564.2001.8.13.0480 (evento 116, DOC2, p. 234). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002092-38.2005.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:45

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:58

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

26/05/2022, 12:22

Documento (Certidão)

25/05/2022, 15:02

Ato ordinatório

18/05/2022, 13:57

Por decisão judicial

30/04/2019, 10:38

Recebimento

26/04/2019, 11:55

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 07:25

Intimação

09/04/2019, 09:14

Outras Decisões

09/04/2019, 09:12

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 10:16

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 10:25

Recebimento

29/03/2019, 12:48

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 07:28

Intimação

28/02/2019, 11:10

Recebimento

06/12/2018, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2018, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2018, 13:03

Mandado

26/07/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 11:39

Recebimento

13/07/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 08:10

Recebimento

25/04/2018, 13:27

Remessa (outros motivos)

18/04/2018, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/04/2018, 09:13

Recebimento

16/04/2018, 09:12

Outras Decisões

16/04/2018, 09:12

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 08:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:02

Recebimento

09/03/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 07:16

Intimação

07/02/2018, 13:38

Recebimento

17/01/2018, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2017, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2017, 09:19

Mandado

29/09/2017, 12:35

Mero expediente

29/09/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 14:59

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 18:19

Recebimento

18/08/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 08:39

Intimação

03/08/2017, 08:11

Mero expediente

19/06/2017, 09:14

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 16:17

Recebimento

02/06/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 07:43

Intimação

03/05/2017, 15:07

Recebimento

30/03/2017, 11:20

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 16:24

Recebimento

17/03/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 07:55

Intimação

09/02/2017, 14:44

Recebimento

09/02/2017, 14:44

Por decisão judicial

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mero expediente

25/03/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 07:56

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 10:48

Recebimento

09/11/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:32

Mero expediente

15/10/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 16:51

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 15:32

Recebimento

01/06/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:37

Intimação

18/05/2012, 10:50

Recebimento

21/03/2012, 16:41

Recebimento

16/01/2012, 17:29

Recebimento

14/09/2011, 10:48

Recebimento

19/08/2011, 16:56

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 08:38

Intimação

08/08/2011, 12:10

Mero expediente

08/08/2011, 12:04

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 15:09

Recebimento

20/05/2011, 14:30

Recebimento

01/04/2011, 17:07

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 07:24

Intimação

21/03/2011, 10:46

Recebimento

18/03/2011, 10:46

Recebimento

16/03/2011, 10:09

Por decisão judicial

05/07/2010, 16:39

Mero expediente

22/06/2010, 18:17

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 16:12

Recebimento

08/06/2010, 15:37

Recebimento

13/05/2010, 16:04

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 13:29

Intimação

19/03/2010, 17:52

Mero expediente

19/03/2010, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 13:48

Outras Decisões

28/09/2009, 13:30

Conclusão (para decisão)

22/09/2009, 15:51

Recebimento

19/08/2009, 09:33

Recebimento

06/08/2009, 16:35

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 13:07

Intimação

22/05/2009, 13:44

Recebimento

22/05/2009, 13:43

Ato ordinatório

22/05/2009, 13:42

Publicação

20/11/2008, 11:52

Intimação

13/11/2008, 13:52

Mero expediente

13/11/2008, 09:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 18:27

Recebimento

27/08/2008, 11:21

Recebimento

04/08/2008, 14:35

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 16:46

Intimação

30/06/2008, 11:26

Recebimento

30/06/2008, 11:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2008, 09:30

Citação

29/05/2008, 11:44

Citação

29/05/2008, 11:44

Citação

01/04/2008, 13:34

Citação

01/04/2008, 13:33

Mero expediente

01/04/2008, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2008, 12:53

Recebimento

07/03/2008, 15:20

Desapensamento

06/03/2008, 15:26

Recebimento

06/03/2008, 15:23

Reativação

06/03/2008, 15:23

Baixa Definitiva

25/09/2006, 13:52

Apensamento

25/09/2006, 13:39

Recebimento

16/08/2006, 16:11

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 14:42

Intimação

13/01/2006, 18:45

Recebimento

13/01/2006, 18:45

Mero expediente

13/01/2006, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 18:45

Recebimento

13/01/2006, 18:45

Recebimento

16/12/2005, 18:36

Citação

21/10/2005, 14:53

Citação

21/10/2005, 14:47

Citação

18/10/2005, 14:49

Recebimento

18/10/2005, 10:33

Mero expediente

18/10/2005, 10:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2005, 10:32

Recebimento

18/10/2005, 10:32

Recebimento

16/09/2005, 16:07

Remessa (outros motivos)

15/09/2005, 13:32

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/2005, 17:20