Execução Fiscal 0002495-55.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:07

Trânsito em julgado

06/05/2025, 18:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002495-55.2015.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:00

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

16/05/2022, 09:13

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 12:32

Publicação

14/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(84)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:07

Trânsito em julgado

06/05/2025, 18:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Documentos

•14/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002495-55.2015.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:00

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

16/05/2022, 09:13

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 12:32

Publicação

14/02/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002495-55.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BALTAZAR DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:11

Documento (Certidão)

10/02/2022, 17:10

Mudança de Classe Processual

10/02/2022, 16:51

Ato ordinatório

13/12/2021, 12:54

Por decisão judicial

09/07/2018, 08:43

Recebimento

06/07/2018, 10:27

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 07:33

Intimação

25/06/2018, 07:44

Recebimento

25/06/2018, 07:38

Outras Decisões

25/06/2018, 07:38

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 13:54

Recebimento

15/06/2018, 10:12

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 08:10

Intimação

25/05/2018, 09:59

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 18:50

Recebimento

27/04/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 07:16

Intimação

07/02/2018, 11:29

Recebimento

19/01/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 11:41

Ato ordinatório

26/10/2017, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2017, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2017, 15:00

Outras Decisões

28/08/2017, 15:06

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 11:08

Ato ordinatório

23/08/2017, 09:21

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 13:32

Recebimento

14/07/2017, 12:37

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 07:42

Intimação

27/06/2017, 11:01

Recebimento

25/04/2017, 13:11

Intimação

21/03/2017, 13:56

Intimação

23/02/2017, 13:36

Mero expediente

30/01/2017, 09:58

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 13:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2017, 10:09

Intimação

09/12/2016, 12:53

Intimação

09/11/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 13:39

Mero expediente

28/07/2016, 16:57

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 13:38

Recebimento

20/05/2016, 12:39

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 07:26

Intimação

06/05/2016, 14:14

Recebimento

20/04/2016, 08:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 08:54

Ato ordinatório

18/04/2016, 11:40

Mero expediente

17/03/2016, 10:23

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 08:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 18:18

Recebimento

11/03/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 07:55

Intimação

15/02/2016, 14:28

Recebimento

15/02/2016, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2015, 17:03

Citação

07/12/2015, 10:31

Citação

07/12/2015, 10:31

Mero expediente

24/08/2015, 10:06

Conclusão (para despacho)

19/08/2015, 10:09

Recebimento

19/08/2015, 10:09

Remessa (outros motivos)

14/08/2015, 15:37

Protocolo de Petição

14/08/2015, 15:37

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2015, 17:18