Execução Fiscal 0000922-26.2008.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000922-26.2008.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:27

Baixa Definitiva

12/12/2025, 08:45

Trânsito em julgado

11/09/2025, 08:27

Documento (Certidão)

14/07/2025, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2025, 09:55

Documento (Ofício)

21/05/2025, 08:16

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 07:51

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PROSEL - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários. Desconstituo a constrição levada a efeito nos autos; oficie-se, de imediato, ao Cartório de Registro de Imóveis de Silvianópolis/MG para o cancelamento do respectivo registro (evento 139, DOC2, p. 168). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000922-26.2008.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BLAITON BENFICA BRAGA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários. Desconstituo a constrição levada a efeito nos autos; oficie-se, de imediato, ao Cartório de Registro de Imóveis de Silvianópolis/MG para o cancelamento do respectivo registro (evento 139, DOC2, p. 168). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000922-26.2008.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:45