Execução Fiscal 0002478-48.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDNALDO CRISTINO & CIA. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:42

Trânsito em julgado

06/05/2025, 17:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDNALDO CRISTINO & CIA. LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002478-48.2017.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

17/05/2022, 09:48

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:54

Ato ordinatório

13/05/2022, 11:31

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:42

Trânsito em julgado

06/05/2025, 17:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Documentos

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDNALDO CRISTINO & CIA. LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002478-48.2017.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

17/05/2022, 09:48

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:54

Ato ordinatório

13/05/2022, 11:31

Por decisão judicial

19/03/2018, 10:11

Recebimento

16/03/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 07:11

Intimação

08/03/2018, 14:20

Outras Decisões

08/03/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 09:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 11:45

Recebimento

02/03/2018, 12:40

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 07:16

Intimação

07/02/2018, 13:38

Intimação

17/01/2018, 10:09

Recebimento

17/01/2018, 10:09

Citação

17/01/2018, 10:08

Citação

15/12/2017, 10:47

Mero expediente

21/09/2017, 11:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 08:52

Recebimento

20/09/2017, 08:52

Remessa (outros motivos)

13/09/2017, 15:07

Protocolo de Petição

13/09/2017, 15:06

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2017, 10:17