Agravo de Instrumento 6006006-72.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6006006-72.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:55

Trânsito em julgado

13/03/2025, 15:54

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:33

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Publicação

15/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVADO: TADATUNE MATIDONE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10ª REGIÃO/MG contra decisão prolatada nos autos do Processo nº 0000350-30.2018.4.01.3803, que indeferiu o pedido de novo bloqueio de bens e valores da parte executada. Infere-se dos autos de origem, que após a interposição do presente recurso, foi prolatada a decisão constante do evento 48 do feito originário, no seguinte sentido: ?Revejo decisão anterior e defiro o pedido do(a) exequente. Proceda-se à penhora via SISBAJUD de valores e ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), até o valor atualizado do débito, sendo que os valores inferiores a 1% (um por cento) do valor do débito deverão ser desbloqueados imediatamente. Realizado o bloqueio em montante suficiente para garantia da execução, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para apresentação de embargos do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) apenas da constrição realizada, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer bens em reforço à penhora, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Caso não sejam localizados bens suficientes para garantir substancialmente a execução, deverá a exequente requerer o que entender de direito, ficando desde já esclarecido que não será possível a realização de pagamento definitivo de valores porventura penhorados sem se oportunizar ao(à)(s) executado(a)(s) a apresentação de defesa por meio de embargos. Infrutífera a medida, intime-se a exequente para manifestação e, nada sendo requerido, suspenda-se o feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.? Desse modo, tenho que a análise do presente recurso encontra-se prejudicada, pela perda superveniente do seu objeto, na forma do art. 1018, § 1º do CPC. Assim, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto do presente recurso, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do art. 932, inciso III c/c art.1018, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belo Horizonte, data do sistema.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 19:21

Expedida/certificada

13/01/2025, 19:21

Expedida/certificada

13/01/2025, 19:19

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 09:31

Recurso prejudicado

13/01/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVADO: TADATUNE MATIDONE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10ª REGIÃO/MG contra decisão prolatada nos autos do Processo nº 0000350-30.2018.4.01.3803, que indeferiu o pedido de novo bloqueio de bens e valores da parte executada. Infere-se dos autos de origem, que após a interposição do presente recurso, foi prolatada a decisão constante do evento 48 do feito originário, no seguinte sentido: ?Revejo decisão anterior e defiro o pedido do(a) exequente. Proceda-se à penhora via SISBAJUD de valores e ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), até o valor atualizado do débito, sendo que os valores inferiores a 1% (um por cento) do valor do débito deverão ser desbloqueados imediatamente. Realizado o bloqueio em montante suficiente para garantia da execução, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para apresentação de embargos do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) apenas da constrição realizada, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer bens em reforço à penhora, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Caso não sejam localizados bens suficientes para garantir substancialmente a execução, deverá a exequente requerer o que entender de direito, ficando desde já esclarecido que não será possível a realização de pagamento definitivo de valores porventura penhorados sem se oportunizar ao(à)(s) executado(a)(s) a apresentação de defesa por meio de embargos. Infrutífera a medida, intime-se a exequente para manifestação e, nada sendo requerido, suspenda-se o feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.? Desse modo, tenho que a análise do presente recurso encontra-se prejudicada, pela perda superveniente do seu objeto, na forma do art. 1018, § 1º do CPC. Assim, tendo ocorrido a perda superveniente do objeto do presente recurso, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do art. 932, inciso III c/c art.1018, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belo Horizonte, data do sistema.

14/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Todas as movimentações(25)