Cumprimento de sentença 0000797-15.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DIRCEU OLYMPIO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONISMAR FORMAGIO JUNIOR

OAB/MG 104461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:31

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:21

Confirmada

03/12/2025, 13:21

Publicação

03/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0000797-15.2018.4.01.3804/MG REQUERENTE: DIRCEU OLYMPIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONISMAR FORMAGIO JUNIOR (OAB MG104461) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto acolho a impugnação apresentada pelo INSS e homologo os cálculos constantes do evento 105, fixando como saldo da fase executiva o valor de R$ ?10.802,21 (negativo). Determino que a compensação/desconto seja realizada exclusivamente na esfera administrativa, conforme orientação firmada no Tema 692/STJ, vedada cobrança judicial automática do suposto saldo.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 07:57

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:27

Documento (Certidão)

20/05/2025, 20:29

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 01:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:14

Remessa

10/06/2024, 11:12

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:12

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:31

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:21

Confirmada

03/12/2025, 13:21

Publicação

03/12/2025, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0000797-15.2018.4.01.3804/MG REQUERENTE: DIRCEU OLYMPIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONISMAR FORMAGIO JUNIOR (OAB MG104461) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto acolho a impugnação apresentada pelo INSS e homologo os cálculos constantes do evento 105, fixando como saldo da fase executiva o valor de R$ ?10.802,21 (negativo). Determino que a compensação/desconto seja realizada exclusivamente na esfera administrativa, conforme orientação firmada no Tema 692/STJ, vedada cobrança judicial automática do suposto saldo.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 07:57

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:27

Documento (Certidão)

20/05/2025, 20:29

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 01:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:14

Remessa

10/06/2024, 11:12

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 17:44

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 09:01

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIRCEU OLYMPIO DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RECORRENTE: JONISMAR FORMAGIO JUNIOR - MG104461-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DIRCEU OLYMPIO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: JONISMAR FORMAGIO JUNIOR - MG104461-A O processo nº 0000797-15.2018.4.01.3804 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/03/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/04/2020, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:53

Documento (Certidão)

14/04/2020, 15:35

Ato ordinatório

02/04/2020, 11:53

Intimação

18/02/2020, 10:20

Recebimento

18/02/2020, 10:20

Mero expediente

18/02/2020, 10:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 16:09

Recebimento

05/02/2020, 16:52

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 14:16

Publicação

20/01/2020, 16:37

Intimação

16/01/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 14:41

Recebimento

20/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 14:43

Intimação

13/11/2019, 14:43

Procedência

11/11/2019, 19:09

Conclusão (para julgamento)

25/06/2019, 16:01

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 15:29

Recebimento

08/11/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 10:16

Publicação

30/10/2018, 12:52

Intimação

29/10/2018, 11:56

Recebimento

26/10/2018, 16:52

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:00

Recebimento

20/06/2018, 11:24

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 12:18

Recebimento

17/05/2018, 12:56

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 15:46

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 15:46

Recebimento

04/04/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 15:12

Publicação

21/03/2018, 14:15

Intimação

20/03/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 14:16

Intimação

20/03/2018, 14:11

Mero expediente

20/03/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 14:10

Recebimento

20/03/2018, 14:10

Definitivo

19/03/2018, 14:18

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 14:08

Protocolo de Petição

19/03/2018, 14:08

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2018, 10:48

Intimação de pauta

•06/03/2023, 00:00